Notícias

Na Mídia

24 de abril de 2020

  • Kasznar Leonardos

Projeto de lei quer obrigar plataformas online a checar conteúdos em até 12 horas

Tramitam no Congresso projetos de lei e propostas de emenda constitucionais que objetivam facilitar ações emergenciais necessárias em meio à pandemia de Covid-19. Entre elas, a chamada PEC da Guerra, que permite ao governo destinar dinheiro a medidas ligadas ao coronavírus sem as exigências de gastos previstas no Orçamento ordinário. Em outras áreas, foram apresentados projetos que fazem sentido no estágio mais agudo da pandemia, mas que podem se mostrar equivocados se tiverem caráter permanente.
Uma das iniciativas institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, que, caso aprovada, vai trazer normas específicas para plataformas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões, ou seja, grandes empresas da internet. Na Câmara, essa proposta foi apresentada por um grupo de deputados, incluindo Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES). O Projeto de Lei 1429/2020 não teve nenhuma deliberação até o momento e aguarda um despacho do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Um texto com exatamente o mesmo teor foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
 
Em entrevista para o JOTA, nossa advogada Aline Zinni comentou sobre essa Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e também abordou o Marco Civil da Internet. Para conferir a reportagem completa, acesse o site do JOTA.
Voltar

Últimas notícias relacionadas

15 de fevereiro de 2024

INPI pressiona Congresso por tratado sobre patentes com microrganismos

Nossa sócia Priscila Kashiwabara foi uma das especialistas convidadas pela plataforma Conjur a analisar a pressão que o INPI vem fazendo sobre INPI pressiona Congresso por tratado sobre patentes com microrganismos

Ler notícia

15 de fevereiro de 2024

Proteção específica para IA ganha força na área de Propriedade Intelectual

Nosso sócio Tarso Machado foi um dos convidados pelo Conjur a comentar sobre a proteção sui generis, uma possível nova categoria de proteção Proteção específica para IA ganha força na área de Propriedade Intelectual

Ler notícia

26 de janeiro de 2024

Um novo olhar do Judiciário sobre a importância da interpretação das reivindicações nas ações de patentes?

Nossos sócios Claudio Barbosa e Viviane Trojan publicaram, no Portal Migalhas, uma análise sobre uma recente e inovadora sentença da Justiça de São Paulo. A Um novo olhar do Judiciário sobre a importância da interpretação das reivindicações nas ações de patentes?

Ler notícia
plugins premium WordPress