Senado Federal aprova Projeto de Lei que amplia o prazo de proteção de cultivares, mas ainda deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados

Pela proposta aprovada, a proteção das cultivares será estendida para 20 anos, com exceção de videiras, árvores frutíferas e florestais, árvores e plantas ornamentais (incluindo seus porta-enxertos, se houver) e cultivares de cana-de-açúcar, para os quais o prazo será maior, de 25 anos.

O objetivo desse aumento no tempo de proteção é incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas e melhores variedades de plantas, alinhando a legislação brasileira com o Ato de 1991 da UPOV (União Internacional para a Proteção de Obtenções Vegetais).

Adicionalmente, o texto do projeto proíbe pequenos produtores e produtores familiares de guardar, plantar, multiplicar, vender, trocar ou distribuir sementes e mudas de cultivares protegidas de flores e plantas ornamentais.

Agora, o projeto de lei será encaminhado para análise e votação na Câmara dos Deputados, a menos que seja apresentado algum recurso para uma nova avaliação no Senado.

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