Notícias

Por Marisa Moura Momoli

28 de junho de 2021

INPI possibilita a revisão do ajuste do prazo de vigência das patentes pela ADI 5529

Após julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o dispositivo do Parágrafo único do Artigo INPI possibilita a revisão do ajuste do prazo de vigência das patentes pela ADI 5529

Ler notícia

26 de novembro de 2020

ANVISA publica manuais relacionados à anuência prévia de pedidos de patentes

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, em 19 de novembro de 2020, quatro manuais referentes à análise de anuência prévia ANVISA publica manuais relacionados à anuência prévia de pedidos de patentes

Ler notícia