Por Marisa Moura Momoli

Após julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o dispositivo do Parágrafo único do Artigo … INPI possibilita a revisão do ajuste do prazo de vigência das patentes pela ADI 5529

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, em 19 de novembro de 2020, quatro manuais referentes à análise de anuência prévia … ANVISA publica manuais relacionados à anuência prévia de pedidos de patentes

Por meio de publicação feita na Revista da Propriedade Industrial n° 2570, de 7 de abril de 2020, o Instituto Nacional da … INPI estabelece priorização de tecnologias associadas ao tratamento e ao diagnóstico da Covid-19