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29 de fevereiro de 2024

Uso indevido de propriedade intelectual está disseminado no mercado brasileiro

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral foi entrevistado pelo propmark em matéria sobre o uso indevido de Propriedade Intelectual no Brasil. Ele comentou sobre o famoso caso da marca “Hawaiian Tropic”, da empresa norte-americana Edgewell Personal Care. Uma disputa no INPI sobre os direitos da marca durou mais de 30 anos, devido a um registro homônimo indevido e ilegal por uma empresa brasileira. Com o trabalho desenvolvido pelo Kasznar Leonardos, a Edgwell conquistou, finalmente, a anulação do registro anterior, assegurando a retomada da marca e a sua comercialização no Brasil.

Essa batalha está longe de ser um caso à parte: “A disputa envolvendo a marca mundialmente famosa Hawaiian Tropic é apenas uma dentre várias outras que atualmente estão em análise no INPI e no Poder Judiciário. Infelizmente, há indivíduos que buscam obter lucros indevidos à custa dos direitos alheios”, afirma Rafael. Ele destaca, entretanto, que a legislação brasileira de propriedade industrial garante mecanismos eficazes para proteger registros. “Por isso, é crucial que os empresários estejam atentos a possíveis violações e busquem proteção legal o mais rápido possível”, conclui.

A matéria completa está disponível na edição impressa e online desta semana do Propmark, disponível para assinantes do veículo. Confira.

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