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16 de fevereiro de 2023
Advertising Law | Retrospectiva Anual | 2022
O time de Direito do Marketing & Entretenimento do Kasznar Leonardos tem o prazer de publicar a primeira Advertising Law: Retrospectiva Anual, destacando os casos mais relevantes analisados pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR”) entre janeiro e dezembro de 2022.
Esperamos que este material contribua para disseminar o atual entendimento do Conselho sobre as últimas tendências, práticas e desafios do universo do marketing e da publicidade. Clique aqui para acessar o material na íntegra.
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19 de junho de 2023
Decisão do STJ reconhece a licitude do uso de expressão exagerada de propaganda por Heinz
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1759745/SP interposto por Unilever (titular da marca Hellmann’s) contra Heinz, … Decisão do STJ reconhece a licitude do uso de expressão exagerada de propaganda por Heinz
16 de fevereiro de 2023
Advertising Law | Retrospectiva Anual | 2022
O time de Direito do Marketing & Entretenimento do Kasznar Leonardos tem o prazer de publicar a primeira Advertising Law: Retrospectiva Anual, … Advertising Law | Retrospectiva Anual | 2022
14 de outubro de 2022
Registro de obras autorais no Brasil agora pode ser feito online
O registro de uma obra autoral, apesar de não ser obrigatório no Brasil, é recomendável, pois fornece maior segurança jurídica ao autor … Registro de obras autorais no Brasil agora pode ser feito online