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16 de fevereiro de 2023

Advertising Law | Retrospectiva Anual | 2022

O time de Direito do Marketing & Entretenimento do Kasznar Leonardos tem o prazer de publicar a primeira Advertising Law: Retrospectiva Anual, destacando os casos mais relevantes analisados pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR”) entre janeiro e dezembro de 2022.

Esperamos que este material contribua para disseminar o atual entendimento do Conselho sobre as últimas tendências, práticas e desafios do universo do marketing e da publicidade. Clique aqui para acessar o material na íntegra.

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20 de outubro de 2025

Brasil promulga o ECA Digital: um Marco Legal para os direitos das crianças na Era Digital

No mês passado, o Brasil deu um passo importante na regulamentação do ambiente digital voltado a crianças e adolescentes com a promulgação … Brasil promulga o ECA Digital: um Marco Legal para os direitos das crianças na Era Digital

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19 de setembro de 2025

Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital

Os últimos dias foram de muitas novidades à agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Primeiro, pois foi publicada no … Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital

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5 de setembro de 2025

Marketing de emboscada na Maratona de Buenos Aires reacende debate sobre proteção de direitos em eventos de rua

A Meia Maratona de Buenos Aires foi palco de uma sofisticada ação de marketing da Nike. Embora não fosse patrocinadora oficial do … Marketing de emboscada na Maratona de Buenos Aires reacende debate sobre proteção de direitos em eventos de rua

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