O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, em 22/07/2022, a Portaria nº 458 alterando a Instrução Normativa nº 69/2018 (IN), … Portaria do MAPA dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos
Em recente decisão proferida nos autos do REsp nº 1.972.092-SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial interposto … STJ autoriza cultivo e extração de óleo da maconha para fins medicinais
Assim que abrimos uma sociedade, com exceção do MEI, é necessário definir o seu Capital Social, ou seja, o valor total assumido pelos sócios e que será colocado à disposição da empresa. Esses valores podem ser alocados de diferentes formas como, por exemplo, por aportes financeiros ou bens materiais, como equipamentos e máquinas. Isso significa … Conheça mais sobre Integralização de Capital Social
Propriedade intelectual é o sistema que visa garantir a proteção das criações intelectuais. Essa proteção legal caracteriza-se de diferentes formas como, por exemplo, através do reconhecimento de autoria de uma obra ou a partir da exclusividade de utilização de um determinado titular (proprietário) de obra. As Criações intelectuais podem ser caracterizadas como: marcas, patentes, criações … Saiba mais sobre a Propriedade Intelectual e como proteger
Em dezembro de 2019, a ANVISA iniciou o processo de reavaliação toxicológica do ingrediente ativo (IA) Carbendazim, pois foram identificados indícios de … Reavaliação toxicológica do Carbendazim pela ANVISA prestes a ser concluída
Já ficou com receio de investir e se perguntou como se proteger dos perigos do mercado? A CVM (Comissão de Valores Mobiliários), autarquia federal vinculada ao Ministério da Economia,tem como objetivo regular, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários brasileiro. Ela nasce exatamente para fortalecer e regulamentar, geralmente através das Instruções Normativas, o mercado … Entenda o que é e para que serve a CVM
Uma boa notícia para os titulares de patentes no Brasil: o Congresso Nacional manteve o veto nº 48/2021 do Presidente da República que impediu que aqueles … Licença compulsória: titulares de patentes seguem desobrigados a fornecerem know-how e insumos
O fim da 12ª Conferência Ministerial (MC12) da Organização Mundial do Comércio (OMC), na última sexta-feira (17 de junho), trouxe um resultado … Recentíssima decisão da OMC estabelece a suspensão temporária dos direitos dos titulares de patentes relacionadas às vacinas de COVID-19 nos países em desenvolvimento
Foi publicada na última terça-feira, 14 de junho, a Medida Provisória n° 1.124/22 (MP), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados … Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial
Em 07 de junho de 2022, na RPI 2683, o Instituto Nacional da Propriedade industrial publicou um comunicado referente ao novo padrão … INPI comunica sobre novo padrão de listagem de sequências para pedidos de patentes no Brasil
