Institucional

Oficialmente publicada a nova resolução da ANVISA, RDC Nº 168, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre o procedimento administrativo relativo à prévia anuência da Agência para a concessão de patentes para produtos e processos farmacêuticos, regulamentado pela Portaria Conjunta ANVISA-INPI N° 01, de 12 de abril de 2017, visando maior agilidade e eficiência no exame técnico de patentes.

A ANVISA publicou no DOU (03/08) a proposta de Consulta Pública 372/2017 para priorização de análises de petições de registro e pós registro … Medicamentos – ANVISA publica CP para priorização de análises de petições de registro e pós registro

Em 01/07/2017, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) iniciou oficialmente um novo projeto piloto para aceleração de exame de pedidos de patente (Patent Prosecution Highway / PPH-PROSUL), com validade até 30/06/2018, sendo este o terceiro programa nesse âmbito lançado no Brasil.

No DOU de 02/08/2017, a ANVISA publicou a Consulta Pública 371/2017, que trata da ampliação, de 5 para 10 anos, do prazo … Produtos para saúde – ANVISA publica CP para ampliação do prazo de validade de registro

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) abriram para Consulta Pública uma Proposta de Norma para regulamentar o processo simplificado de deferimento de pedidos de patente. O objetivo da proposta é resolver de forma rápida o backlog de pedidos de patente que aguardam exame, atualmente excedendo 230.000 casos.

A ANVISA publicou a proposta de iniciativa que trata da criação do Registro Nacional de Implantes (RNI) no DOU de 01/08/2017, através … ANVISA publica proposta de iniciativa para o Registro Nacional de Implantes

Após aprovação na ROP 19/2017, a proposta de iniciativa para internalização de Regulamento Mercosul que dispõe sobre os aditivos alimentares e os … Leite em Pó – Internalização de Regulamento Mercosul sobre o uso aditivos alimentares e os coadjuvantes de tecnologia

O laboratório Allergan havia obtido tutela antecipada para impedir a comercialização do genérico do Combingan®, mas tal decisão foi revogada em sentença … Justiça de São Paulo permite comercialização de medicamento genérico enquanto pedidos de patente do medicamento de referência estão pendentes de análise

Na última quinta-feira, 20 de julho, a ASPI (Associação Paulista da Propriedade Intelectual) promoveu uma mesa redonda para discutir as alterações no procedimento de registro de Software no INPI. O encontro contou com a participação de Alexandre Lopes Lourenço, Coordenador Geral de Estudos, Projetos e Disseminação de Informação Tecnológica do INPI.

A ANVISA informou em seu site, no dia 04/07/2017, o início de operação que interditou, por no mínimo 30 dias, linha de produção de próteses personalizadas de face e crânio.

Segundo a Agência, as próteses do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai – Joinville) eram produzidas e usadas em pacientes sem a devida autorização sanitária.