Conforme reportamos em nossa Newsletter nº 06, enviada em março de 2019, a Ação Civil Pública nº 0513584-06.2003.4.02.5101, ajuizada em 2002 pelo … A controvérsia envolvendo a apresentação de emendas a pedidos de patente – Um novo capítulo
Entrou em vigor a partir de 01 de outubro de 2020, o projeto Vitrine de PI, uma iniciativa do INPI – Instituto … INPI lança o projeto Vitrine de PI
O INPI, por meio da portaria 247/2020, incluiu um novo modelo de aceleração de exame voltado para depositante Startup e, por meio … INPI institui novas modalidades de trâmite prioritário
O INPI publicou no dia 08 de setembro um comunicado informando a nova data para que a cotitularidade em processos de marcas … Sistema de cotitularidade de marcas terá início no dia 15 de setembro de 2020
Dois anos já se passaram da aprovação da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados que permitirá um controle maior dos … Senado Federal rejeita prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Diante da nova realidade imposta pela pandemia do Covid-19, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou, por meio … Prazo para cadastro de empresas no TJRJ se encerra na próxima semana
A Lei nº 14.010/2020, publicada no último dia 12, e derivada do Projeto de Lei nº 1.179/2020, trata do Regime Jurídico Emergencial … A Lei nº 14.010/2020 e seus impactos na LGPD
Conforme informado em nossa Newsletter #03 de 2019, o INPI iniciou procedimentos de consulta pública sobre as Diretrizes revisadas para o Exame … Atualizações relativas à consulta pública sobre diretrizes para o Exame de Pedidos de Patentes na área de Biotecnologia
A Medida Provisória no 959/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União, estabeleceu a operacionalização de benefícios emergenciais já esperados pelos brasileiros … Medida Provisória posterga para maio de 2021 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados
Na última sexta-feira, o Presidente da República editou a Medida Provisória n° 954 (“MP 954”), que dispõe sobre o fornecimento de dados … Governo aprova Medida Provisória sobre dados pessoais
