O INPI publicou a Resolução 252/19, que institui regras para participação no projeto-piloto para o programa de exame compartilhado Patent Prosecution Highway … INPI publica novas regras para solicitar participação nos programas de Patent Prosecution Highway (PPH)
Após promulgação da Lei nº 13.853/2019 pelo Presidente da República, que implementou vetos parciais na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção … Novas alterações na LGPD: Congresso rejeita vetos presidenciais e reestabelece sanções
O INPI está finalizando os últimos ajustes para o início do Protocolo de Madri no Brasil. Nas últimas semanas, foram publicadas 4 … Protocolo de Madri entra em vigor no Brasil
Nesta segunda semana de setembro, foi finalmente publicado o texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul … Publicado texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia
Com o objetivo de reduzir o número de pedidos de patentes de invenção pendentes de decisão, o INPI publicou as Resoluções nos. … INPI publica resoluções que darão início ao Projeto de Combate ao Backlog de Patentes
O Presidente da República assinou, em 26 de junho de 2019, o decreto de promulgação do Protocolo de Madri. O Protocolo é … Brasil adere ao Protocolo de Madri
Durante a III Jornada de Direito Comercial, ocorrida no Conselho da Justiça Federal (Brasília), nos dias 6 e 7 de junho deste … Jornadas de Direito Comercial: Os Enunciados já aprovados envolvendo questões de Propriedade Intelectual
O Senado aprovou, no último mês, o Projeto de Decreto Legislativo 98/2019, que prevê a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. … Brasil se prepara para o Protocolo de Madri: novos procedimentos para o registro de marcas
Após a publicação da RDC 266/2019, em 11.02.2019, a recém-criada Gerência-Geral de Recursos (GGREC) se reuniu com o setor regulado, em 14.03.2019, … Novo procedimento da ANVISA para julgamento de recursos
Conforme reportamos em nossa Newsletter nº 22, enviada em outubro de 2018, a Ação Civil Pública ajuizada em 2002 pelo Ministério Público … Aproxima-se o fim da controvérsia envolvendo a apresentação de emendas a pedidos de patente
