Por Fernanda Magalhães
24 de outubro de 2018
Empresas são multadas pelo DPDC por prática de publicidade abusiva direcionada ao público infantil
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, publicou esse mês três decisões relativas à publicidade infantil. Campanhas de McDonald´s, Editora Globo Condé Nast e Comércio de Artefatos de Couro Ltda. de 2013 e 2014, direcionadas ao público infantil, foram consideradas como publicidade abusiva pelo DPDC.
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12 de fevereiro de 2026
Kasznar Leonardos é ranqueado no Chambers Global Guide 2026
Temos a honra de anunciar que Kasznar Leonardos foi reconhecidos pelo Chambers and Partners Global Guide 2026. Por mais um ano, o … Kasznar Leonardos é ranqueado no Chambers Global Guide 2026
20 de outubro de 2025
Brasil promulga o ECA Digital: um Marco Legal para os direitos das crianças na Era Digital
No mês passado, o Brasil deu um passo importante na regulamentação do ambiente digital voltado a crianças e adolescentes com a promulgação … Brasil promulga o ECA Digital: um Marco Legal para os direitos das crianças na Era Digital
19 de setembro de 2025
Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital
Os últimos dias foram de muitas novidades à agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Primeiro, pois foi publicada no … Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital