Notícias

Por Fernanda Magalhães

24 de outubro de 2018

Empresas são multadas pelo DPDC por prática de publicidade abusiva direcionada ao público infantil

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, publicou esse mês três decisões relativas à publicidade infantil. Campanhas de McDonald´s, Editora Globo Condé Nast e Comércio de Artefatos de Couro Ltda. de 2013 e 2014, direcionadas ao público infantil, foram consideradas como publicidade abusiva pelo DPDC.
 
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20 de outubro de 2025

Brasil promulga o ECA Digital: um Marco Legal para os direitos das crianças na Era Digital

No mês passado, o Brasil deu um passo importante na regulamentação do ambiente digital voltado a crianças e adolescentes com a promulgação Brasil promulga o ECA Digital: um Marco Legal para os direitos das crianças na Era Digital

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19 de setembro de 2025

Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital

Os últimos dias foram de muitas novidades à agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Primeiro, pois foi publicada no Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital

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5 de setembro de 2025

Marketing de emboscada na Maratona de Buenos Aires reacende debate sobre proteção de direitos em eventos de rua

A Meia Maratona de Buenos Aires foi palco de uma sofisticada ação de marketing da Nike. Embora não fosse patrocinadora oficial do Marketing de emboscada na Maratona de Buenos Aires reacende debate sobre proteção de direitos em eventos de rua

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