Por Larissa Ferreira Martins
10 de outubro de 2019
Novas alterações na LGPD: Congresso rejeita vetos presidenciais e reestabelece sanções
Após promulgação da Lei nº 13.853/2019 pelo Presidente da República, que implementou vetos parciais na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD”), o Congresso Nacional rejeitou alguns destes vetos, o que impacta na aplicação da LGPD.
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
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14 de setembro de 2026
Guidance Note: Brazil – Direct Marketing
O sócio Claudio Barbosa e a advogada Larissa Martins publicaram recentemente o artigo “Data Guidance: Brazil – Direct Marketing”, na plataforma OneTrust … Guidance Note: Brazil – Direct Marketing
31 de agosto de 2026
ANPD multa empresa de tecnologia em R$153 milhões e eleva o nível da fiscalização
A Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) aplicou uma relevante multa de R$153 milhões à uma empresa de tecnologia em razão … ANPD multa empresa de tecnologia em R$153 milhões e eleva o nível da fiscalização
21 de maio de 2026
Marco Civil em Transformação: Novos Decretos Impactam Big Techs
Foram publicados hoje (21/05/2026) os Decretos nº. 12.975/2026 e 12.976/2026, como parte da iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento dos mecanismos … Marco Civil em Transformação: Novos Decretos Impactam Big Techs