Newsletter
13 de setembro de 2023
Novos códigos de assunto para protocolo de solicitações sobre Certificação de BPF de indústrias de produtos biológicos
Na sexta-feira, 08/09/2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou e disponibilizou novos códigos de assunto para protocolar solicitações relacionadas à Certificação de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de indústrias de produtos biológicos.
Anteriormente o protocolo era realizado com os códigos de assunto relacionados a Medicamentos – Produtos Estéreis. Neste cenário, a área responsável apresentava dificuldades com o controle dos processos, e a tramitação dos processos era mais complexa.
De acordo com a Anvisa, para as petições já protocoladas, é prescindível qualquer alteração por parte dos solicitantes, uma vez que estas serão analisadas normalmente pela área responsável.
Veja a lista dos novos assuntos que deverão ser utilizados para novas solicitações:
Para mais conteúdos relacionados à Anvisa, não hesite em nos contatar no e-mail: regulatorio@kasznarleonardos.com.
Últimas notícias relacionadas
27 de agosto de 2025
Uso Temporário de Software sem Licença: Responsabilidade Legal Independente da Duração
Empresas frequentemente argumentam, durante auditorias, que a utilização de software sem licença ocorreu por um período breve, como dias ou semanas, na … Uso Temporário de Software sem Licença: Responsabilidade Legal Independente da Duração
22 de agosto de 2025
Atualização do Brasil: Plataformas Digitais Sob Pressão
Um debate significativo surgiu recentemente no Brasil após um episódio envolvendo o criador de conteúdo Felca. A controvérsia girou em torno da … Atualização do Brasil: Plataformas Digitais Sob Pressão
20 de agosto de 2025
STF valida ampliação da base de incidência da CIDE-Remessas
Na última quarta-feira, 13 de agosto de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Tema 914 de repercussão geral … STF valida ampliação da base de incidência da CIDE-Remessas