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27 de setembro de 2023

Publicidade Médica: o que muda com a Resolução 2.336/2023?

No dia 13 de setembro de 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável por regular a atividade dos médicos no Brasil, publicou a Resolução CFM n.º 2.336/2023, com o objetivo de atualizar as diretrizes para a publicidade e divulgação de serviços médicos. Agora, os profissionais da área de saúde possuem outras alternativas para se comunicar com o público em geral, especialmente nas redes sociais. No entanto, existem regras éticas a serem seguidas para garantir que tais práticas sejam feitas de forma responsável e, principalmente, amparadas legalmente, quando se trata de Propriedade Intelectual!

Uma das principais mudanças é que agora os médicos podem compartilhar resultados de tratamentos e procedimentos médicos comprovados, desde que as imagens ou vídeos possuam teor educativo, os conteúdos sejam relacionados à sua área de especialização e, é claro, os resultados não sejam manipulados. Além disso, as imagens devem ser captadas pelo próprio profissional e devem proteger a privacidade e segurança dos pacientes. O único procedimento que pode ser filmado por terceiros é o parto.

Também é permitido aos médicos compartilhar agradecimentos e homenagens, desde que sejam depoimentos objetivos, sem exageros ou promessas de resultados extraordinários.

A Resolução também aborda outras questões importantes relacionadas à privacidade, honestidade, educação e ética na publicidade médica. Se você deseja saber mais sobre como essa Resolução afeta a prática médica no Brasil, nossa equipe de Direito do Marketing & Entretenimento ficará feliz em ajudar! Entre em contato conosco para obter mais informações.

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