27 de agosto de 2020

Senado Federal rejeita prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

Dois anos já se passaram da aprovação da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados que permitirá um controle maior dos brasileiros sobre seus dados pessoais. Esta lei tem um profundo impacto no cotidiano de pessoas e empresas, portanto a correta data de início de vigência é uma questão extremamente relevante.

Nesta quarta-feira (26) uma controvérsia no Congresso Nacional entre Senado e Câmara dos Deputados resultou na antecipação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estava prevista para dezembro de 2020.

Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.

Ver arquivo

Voltar

Últimas notícias relacionadas

13 de novembro de 2025

ANVISA Publica RDC Excepcional para Agilizar Análise de Medicamentos e Produtos Biológicos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nessa segunda feira, 10 de novembro de 2025, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) … ANVISA Publica RDC Excepcional para Agilizar Análise de Medicamentos e Produtos Biológicos

Kasznar Leonardos

4 de novembro de 2025

ANVISA publica Nova Proposta de Revisão da Regulamentação sobre Rotulagem Geral de Alimentos Embalados: Consulta Pública nº 1357/2025

Foi publicada nesta segunda-feira, 03 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), a proposta de revisão da regulamentação acerca … ANVISA publica Nova Proposta de Revisão da Regulamentação sobre Rotulagem Geral de Alimentos Embalados: Consulta Pública nº 1357/2025

20 de outubro de 2025

Brasil promulga o ECA Digital: um Marco Legal para os direitos das crianças na Era Digital

No mês passado, o Brasil deu um passo importante na regulamentação do ambiente digital voltado a crianças e adolescentes com a promulgação … Brasil promulga o ECA Digital: um Marco Legal para os direitos das crianças na Era Digital

Fernanda Magalhães

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.

Newsletter

Senado Federal rejeita prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

Últimas notícias relacionadas

ANVISA Publica RDC Excepcional para Agilizar Análise de Medicamentos e Produtos Biológicos

ANVISA publica Nova Proposta de Revisão da Regulamentação sobre Rotulagem Geral de Alimentos Embalados: Consulta Pública nº 1357/2025

Brasil promulga o ECA Digital: um Marco Legal para os direitos das crianças na Era Digital