Notícias

Por Claudio Roberto Barbosa

Senado Federal rejeita prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

Dois anos já se passaram da aprovação da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados que permitirá um controle maior dos brasileiros sobre seus dados pessoais. Esta lei tem um profundo impacto no cotidiano de pessoas e empresas, portanto a correta data de início de vigência é uma questão extremamente relevante. 
Nesta quarta-feira (26) uma controvérsia no Congresso Nacional entre Senado e Câmara dos Deputados resultou na antecipação da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que estava prevista para dezembro de 2020.
 
Para mais informações, acesse abaixo a nossa newsletter na íntegra.
Voltar

Últimas notícias por Claudio Roberto Barbosa

10 de novembro de 2026

Justiça brasileira limita uso de conteúdo jornalístico pela Meta para treinamento de inteligência artificial

Uma recente decisão liminar da Justiça de São Paulo suspendeu a aplicação de disposições dos novos termos comerciais da Meta que permitiriam … Justiça brasileira limita uso de conteúdo jornalístico pela Meta para treinamento de inteligência artificial

Ler notícia

13 de outubro de 2026

Kasznar Leonardos participa do AIPPI World Congress

Nossos sócios Gabriel Leonardos, Claudio Barbosa e Maria Pia Guerra, juntamente com a advogada Vivian de Melo Silveira, participam da edição de … Kasznar Leonardos participa do AIPPI World Congress

Ler notícia