O INPI implementou recentemente alterações relevantes na estrutura de taxas e procedimentos relacionados ao registro de marcas, patentes, e outros direitos de … Atualizações no Procedimento de Marcas no INPI: Novos Serviços, Automatização e Alterações nas Taxas
Em 11 de junho de 2025, o Senado Federal aprovou o Decreto Legislativo nº 466/2022, que ratifica a adesão do Brasil ao … Brasil Ratifica o Tratado de Budapeste: Um Passo Estratégico para Reforçar a Inovação em Biotecnologia
À medida que o Brasil continua a se consolidar como palco global de grandes competições esportivas — incluindo o jogo da NFL … Marco Legal sobre Marketing de Emboscada no Brasil
Em 12 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para redefinir o alcance do artigo 19 do Marco … STF forma maioria para responsabilizar plataformas mesmo sem ordem judicial
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou no dia 10 de junho de 2025, a Portaria INPI/PR nº 15/2025, que introduz … INPI regulamenta o “secondary meaning” no Brasil: Portaria nº 15/2025 introduz dispositivo sobre distintividade adquirida
No Brasil, a violação de direitos relacionados a programas de computador configura uma infração à propriedade intelectual, que pode gerar consequências tanto … Violação de Software: Consequências Legais no Brasil
Nosso escritório obteve recentemente mais uma importante decisão judicial em favor de um cliente desenvolvedor de software, em ação movida contra uma … Proteção Legal aos desenvolvedores: indenização por licenças irregulares
Durante auditorias de conformidade de software (License Compliance), é comum que empresas tentem justificar o uso de programas não licenciados com o … Terceirizados e Pirataria de Software: a Responsabilidade Continua Sendo da Empresa
Segue aberta até 03 de junho de 2025, a Consulta Pública (CP) nº 1.316/2025, que visa iniciar o processo de revisão da … Revisão da Cannabis Medicinal: Consulta 1.316/2025 aberta
O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PLS nº 404/2018) que amplia o período de proteção de novas variedades vegetais (cultivares). … Senado Federal aprova Projeto de Lei que amplia o prazo de proteção de cultivares, mas ainda deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados
