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Por Fernanda Magalhães

Publicada a terceira edição da “Advertising Law: Retrospectiva Anual”

A terceira edição da “Advertising Law: Retrospectiva Anual”, com representações julgadas pelo CONAR em 2024, já está disponível!

A publicação, elaborada pelo time de Direito do Marketing & Entretenimento do Kasznar Leonardos, destaca os principais casos analisados pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) em 2024. O CONAR desempenha um papel fundamental na definição de padrões e melhores práticas para a indústria publicitária nacional, promovendo educação e colaboração dentro do setor. Esta edição ganha contornos ainda mais relevantes diante do expressivo aumento de representações éticas instauradas perante o CONAR em 2024.

Assim como na edição de 2023, a retrospectiva também inclui uma seleção de decisões judiciais recentes, bem como casos ainda sob análise do Judiciário brasileiro, que envolvem questões jurídicas sensíveis e estratégicas para os setores de marketing e entretenimento.

Destacamos que, em 2024, com a publicação do Anexo X pelo CONAR, observou-se um aumento significativo de denúncias, notificações, representações e julgamentos relacionados à publicidade de apostas de quota fixa (Bets), um dos temas mais latentes da atualidade.

Confira esse e outros destaques na íntegra do material: clique aqui!

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