O Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, voltou a ser discutido no plenário nos … Projeto de Lei propõe novo Instrumento Jurídico para Estimular Investimentos em Startups
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou o lançamento do novo FORMP&D, uma plataforma dedicada para a utilização da Lei … Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Anuncia Mudanças no Controle da Lei do Bem
Na última terça-feira, dia 04.06.2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou o seu Plano de Integridade para o biênio 2024-2025, … INPI divulga plano de integridade para o biênio 2024 – 2025
A Anvisa aprovou o novo regulamento simplificado para registro de medicamentos biossimilares, cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) ainda é … Nova Regulamentação aprovada pela Anvisa simplifica o procedimento de registro para medicamentos biossimilares
Em 22 de maio de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria SPA/MF nº … Novas Regras e Condições para a Obtenção de Autorização para Exploração Comercial de Apostas Esportivas
Os Estados membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) aprovaram um Tratado inovador que trata da intersecção entre a propriedade intelectual, … Aprovado Novo Tratado da OMPI sobre Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado
Em mais um movimento em direção a formulação de regulações em complemento a Nova Lei de Apostas (Lei. 14.790/2023), foi publicado no … Novas regras para transações de pagamento realizadas pelos operadores de apostas de quota fixa em território nacional
A Anvisa lançou recentemente um edital de chamamento com objetivo de selecionar Startups envolvidas na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, visando fornecer … Anvisa abre as portas para Startups: Rumo à Inovação em Medicamentos
Em mais um passo em direção a concretização e sedimentação das regulamentações previstas pela Nova Lei de Apostas (Lei 14.790/2023), o Ministério … Ministério da Fazenda define agenda regulatória para o mercado de apostas
Na quarta-feira (13/03/2024), foi aprovada a lei europeia que visa regulamentar a Inteligência Artificial, conhecida como “AI Act”. A União Europeia categoriza essa etapa … Regulamentação da Inteligência Artificial é aprovada pelo Parlamento Europeu
