Após a promulgação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025 – “ECA Digital”) em setembro do ano passado, o … Publicado o Decreto que Regulamenta o ECA Digital: Elucidação de Parâmetros Técnicos e Ampliação de Responsabilidades das Plataformas
A recente publicação da Medida Provisória nº 1.335/2026, ainda pendente de apreciação pelo Congresso Nacional, introduz um regime jurídico diferenciado que altera … MP nº 1.335/2026: Novos marcos na proteção de Marcas na Copa do Mundo Feminina FIFA 2027
Por meio da Portaria 17/2025, publicada em 16 de dezembro de 2025, o INPI anunciou que os requerimentos de exame prioritário, incluindo … Requerimentos de exame prioritário, incluindo PPH, serão temporariamente suspensos no Brasil para casos de Telecomunicações
Durante anos, a pirataria de software esteve fortemente associada ao download de versões “crackeadas” ou não autorizadas em sites que ofereciam esse … Revendas Falsas de Software: Um Risco Crescente para Usuários e uma Nova Frente na Proteção de Direitos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nessa segunda feira, 10 de novembro de 2025, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) … ANVISA Publica RDC Excepcional para Agilizar Análise de Medicamentos e Produtos Biológicos
Foi publicada nesta segunda-feira, 03 de novembro de 2025, no Diário Oficial da União (DOU), a proposta de revisão da regulamentação acerca … ANVISA publica Nova Proposta de Revisão da Regulamentação sobre Rotulagem Geral de Alimentos Embalados: Consulta Pública nº 1357/2025
No mês passado, o Brasil deu um passo importante na regulamentação do ambiente digital voltado a crianças e adolescentes com a promulgação … Brasil promulga o ECA Digital: um Marco Legal para os direitos das crianças na Era Digital
O Brasil, apesar de estar entre os 20 países com maior número de estudos clínicos, contribui com menos de 2% da pesquisa … Novas regras para pesquisa clínica: Governo Federal aposta em regulamentação para impulsionar a inovação e o investimento
O Prêmio Nobel de Economia de 2025 reconheceu Joel Mokyr, Philippe Aghion e Peter Howitt por suas contribuições teóricas sobre como a … Nobel de Economia 2025: inovação como mecanismo de transformação
Os últimos dias foram de muitas novidades à agora denominada Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”). Primeiro, pois foi publicada no … Transição para Agência Reguladora e Novas Competências no ECA Digital
