Desde o dia 20/07/23, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não concede mais novas autorizações/comprovantes de cadastro para a importação da … Interdição da importação de Cannabis in natura
No dia 20 de julho de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial divulgou nova edição do “Radar Tecnológico” sobre a “Tecnologia … INPI divulga estudo sobre panorama de patentes do 5G no Brasil e no mundo
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou uma notícia informando que o limite de 800 pedidos de Patent Prosecution Highway (PPH) a serem aceitos … INPI anuncia que o limite de pedidos de Patent Prosecution Highway (PPH) para 2023 foi atingido
A Medida Provisória 1.152/2022 (“MP 1152”) que alterava as regras de Preços de Transferência (PT) teve seu texto final aprovado pelo Congresso … A adoção das regras de Preços de Transferência (PT) e as novas diretrizes do INPI
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aplicou, na última quinta-feira (06/07), a primeira sanção por descumprimento à Lei Geral de … Após quase 3 anos em atividade, Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD
Ocorreu ontem (05.07.2023) uma Audiência Pública para a discussão de propostas de modernização do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/21), realizada pela … Novidades à vista? Audiência Pública discute novos pontos para o ecossistema de startups do Brasil
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio da Portaria/INPI/PR Nº 025, de 3 de julho de 2023, a qual … Brasil passa a participar do Acordo de Haia para Registro de Desenhos Industriais
O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vetou na última quinta-feira (15/06) o Projeto de Lei n. 947/22 que previa … Projeto de Lei que previa o fim da bitributação de sementes transgênicas é vetado
Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1759745/SP interposto por Unilever (titular da marca Hellmann’s) contra Heinz, … Decisão do STJ reconhece a licitude do uso de expressão exagerada de propaganda por Heinz
As prateleiras de pães nos supermercados já estão com um novo visual de rotulagens. Isso porque o visual de várias embalagens de pães … Reparou as mudanças nas embalagens de pães integrais nas prateleiras do mercado? Entenda o motivo!
