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25 de março de 2013

Newsletter 2013.01 – Acusados de formação de cartel, ECAD e associações parceiras recebem multa milionária

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aplicou multa de R$ 38,2 milhões ao ECAD (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) e a seis associações de gestão coletiva de direitos autorais, por formação de cartel.

Desde 2010, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) vinha questionando administrativamente o valor abusivo de 2,55% da receita bruta das empresas de TV a Cabo, cobrado a título de direitos autorais pelo ECAD e suas associações de artistas, em decorrência da execução pública de obras musicais.

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22 de março de 2013

Sócios da Kasznar participam do VIII Encontro Regional da ABAPISUL

Participaram hoje do VIII Encontro Regional da ABAPISUL, realizado pela ABAPI em Florianópolis, os sócios Fabiano de Bem da Rocha, advogado e presidente da ABAPI, e André Venturini, engenheiro de patentes.

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19 de março de 2013

Primeiro Congresso do INPI tem início hoje

Iniciou-se hoje o primeiro Congresso do INPI, com o objetivo de refletir e debater sobre os desafios do Instituto e do sistema brasileiro de propriedade industrial.

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19 de março de 2013

afael Lacaz Amaral coordena primeira reunião de 2013 da Comissão de Repressões às Infrações

A ABPI promoverá em 27 de Março, às 9:30h, a primeira reunião de 2013 da Comissão de Repressões às Infrações, sob a coordenação de Rafael Lacaz Amaral, sócio de Kasznar Leonardos, e Marcello do Nascimento, representando o escritório David do Nascimento Advogados.

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16 de março de 2013

Sócio de Kasznar Leonardos integra mesa redonda sobre Nomes de Domínios

O sócio Gabriel Leonardos participará como debatedor da Mesa Redonda "Conflitos envolvendo Nomes de Domínios – Evolução e Experiências UDRP e Saci-BR", a ser realizada pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual (ASPI)

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13 de março de 2013

Marcas recorrem a acordo extrajudicial para se proteger

Jornal Brasil Econômico.

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9 de março de 2013

Advogado brasileiro é premiado em Londres

Site iG. Coluna Leis e Negócios.

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5 de fevereiro de 2013

Concepts and protection involving famous marks in Brazil

Managing IP Magazine – March 2013

 

Fame

Depending on the degree of reputation or recognition of the mark, it may be qualified as WELL-KNOWN or HIGHLY REPUTED (widely recognized by the general consuming public; well-known to the public at large), being protected under different levels.

Legal protection to well-known marks

WELL-KNOWN marks in the form of Article 6bis of CUP are protected under the Brazilian IP Law against imitation or reproduction in the same or rela

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30 de janeiro de 2013

Decisão do STJ considera importação paralela ilegal

Valor Econômico.

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15 de janeiro de 2013

Notas em defesa da licença compulsória: da fundamentação à eficácia

O artigo defende as licenças compulsórias como instrumentos eficazes a assegurar a concretização do comando da Constituição Brasileira.

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27 de dezembro de 2012

Brasileiro presidirá Comitê de Ética da ASIPI

Jornal Brasil Econômico. Coluna Encontro de Contas.

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14 de dezembro de 2012

Gabriel Leonardos lidera Comitê de Ética da Asipi

O Globo. Coluna Ancelmo Gois.

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14 de dezembro de 2012

Gabriel Leonardos lidera Comitê de Ética da Asipi

O Globo. Coluna Ancelmo Gois.

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