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O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) aprovou, em 27 de agosto de 2026, a atualização do Anexo “X” do Código Brasileiro … CONAR atualiza regras de publicidade de apostas do Anexo “X”, com maior rigor para influenciadores e proteção de menores

Por meio da Portaria 07/2026, publicada em 1º de setembro de 2026, o INPI anunciou um aumento no limite mensal para as … INPI Aumenta o Limite Mensal de Exame Prioritário para Pedidos de Patente de Telecomunicações, Incluindo PPH

Em 1º de Julho de 2026, novas regras para o depósito e processamento de Desenhos Industriais entraram em vigor no Escritório de … Entra Em Vigor Nova Reforma de Desenhos Industriais na União Europeia

A Agência Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) aplicou uma relevante multa de R$153 milhões à uma empresa de tecnologia em razão … ANPD multa empresa de tecnologia em R$153 milhões e eleva o nível da fiscalização

A Meta Platforms, Inc., empresa dona das redes sociais Instagram e Facebook, anunciou a introdução de usernames (nomes de usuário) como forma … Usernames no WhatsApp: a proteção dos sinais distintivos no ambiente digital

Em 25 de agosto de 2026, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou o início do Projeto de Exame Colaborativo de … INPI e DNPI do Uruguai iniciam Projeto de Exame Colaborativo de Pedidos de Patente

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou, em 14/08/2026, seu novo Plano Estratégico para 2027–2036. O documento inaugura um ciclo decenal … O escritório brasileiro de patentes publica Plano Estratégico 2027–2036: o que muda para quem usa o Sistema de Propriedade Intelectual

Em 11 de agosto de 2026, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou o início do Projeto de Exame Colaborativo de … INPI e INDECOPI iniciam projeto de exame colaborativo de patentes com foco em fármacos e biotecnologia

Acompanhamos de perto a tramitação do Projeto de Lei nº 2.210/2022, que propõe alterações relevantes à Lei da Propriedade Industrial (LPI). Embora … Projeto de Lei nº 2.210/2022 avança no Senado e amplia debate sobre o sistema brasileiro de patentes

No contexto do contínuo aperfeiçoamento do mercado regulado, o arcabouço normativo das apostas de quota fixa (“bets”) recebeu importantes atualizações com a … Novas portarias atualizam a regulamentação das “bets” no Brasil

A Portaria nº 80/2026, publicada em 30 de junho de 2026, na RPI nº 2895, reformulou o Capítulo 9 das Diretrizes de … Portaria INPI nº 80/2026 e as Patentes de Novos Usos

Foi recentemente publicada a Portaria Conjunta FOJURJ nº 4/2026, que criou o Comitê Permanente de Propriedade Industrial no âmbito do Fórum do … Portaria Conjunta do Poder Judiciário cria Comitê Permanente de Propriedade Industrial e reforça a cooperação entre Justiça Estadual e Justiça Federal

Por meio da Portaria 05/2026, publicada em 30 de junho de 2026, o INPI anuncia que um novo ciclo de trâmite prioritário, … Novo Ciclo para Pedidos de Trâmite Prioritário, Incluindo PPH, É Aberto no Brasil para Casos de Telecomunicações

Grandes eventos de repercussão internacional representam importantes oportunidades de publicidade e fortalecimento de marca para empresas de todos os portes. Em um … Marketing de Emboscada: oportunidades, riscos e limites legais em eventos esportivos

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (“CONAR”) divulgou, na última segunda (11), a nova edição do Guia de Marketing e Publicidade por … CONAR atualiza Guia de Influenciadores alinhado às novas exigências de transparência e proteção no ambiente digital