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24 de junho de 2025

Fiscalização de Licenças de Software: Um Direito Constitucional e Estratégico

No Brasil, o titular de uma obra intelectual tem não apenas o direito de explorá-la economicamente, mas também o direito de fiscalizar Fiscalização de Licenças de Software: Um Direito Constitucional e Estratégico

  • Kasznar Leonardos
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    23 de junho de 2025

    No Radar Digital: Desenvolvimentos Recentes sobre a Responsabilidade de Influenciadores no Brasil

    A ascensão dos influenciadores digitais transformou profundamente o marketing, remodelando a forma como as marcas se conectam com os consumidores. No Brasil, No Radar Digital: Desenvolvimentos Recentes sobre a Responsabilidade de Influenciadores no Brasil

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    18 de junho de 2025

    Atualizações no Procedimento de Patentes no INPI: Novos Serviços, Automatização e Alterações nas Taxas

    O INPI implementou recentemente alterações relevantes na estrutura de taxas e procedimentos relacionados ao registro de marcas, patentes, e outros direitos de Atualizações no Procedimento de Patentes no INPI: Novos Serviços, Automatização e Alterações nas Taxas

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    18 de junho de 2025

    Atualizações no Procedimento de Marcas no INPI: Novos Serviços, Automatização e Alterações nas Taxas

    O INPI implementou recentemente alterações relevantes na estrutura de taxas e procedimentos relacionados ao registro de marcas, patentes, e outros direitos de Atualizações no Procedimento de Marcas no INPI: Novos Serviços, Automatização e Alterações nas Taxas

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    16 de junho de 2025

    Marco Legal sobre Marketing de Emboscada no Brasil

    À medida que o Brasil continua a se consolidar como palco global de grandes competições esportivas — incluindo o jogo da NFL Marco Legal sobre Marketing de Emboscada no Brasil

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    13 de junho de 2025

    STF forma maioria para responsabilizar plataformas mesmo sem ordem judicial

    Em 12 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para redefinir o alcance do artigo 19 do Marco STF forma maioria para responsabilizar plataformas mesmo sem ordem judicial

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    3 de junho de 2025

    Violação de Software: Consequências Legais no Brasil

    No Brasil, a violação de direitos relacionados a programas de computador configura uma infração à propriedade intelectual, que pode gerar consequências tanto Violação de Software: Consequências Legais no Brasil

  • Kasznar Leonardos
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    6 de maio de 2025

    Proteção Legal aos desenvolvedores: indenização por licenças irregulares

    Nosso escritório obteve recentemente mais uma importante decisão judicial em favor de um cliente desenvolvedor de software, em ação movida contra uma Proteção Legal aos desenvolvedores: indenização por licenças irregulares

  • Kasznar Leonardos
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    24 de abril de 2025

    Terceirizados e Pirataria de Software: a Responsabilidade Continua Sendo da Empresa

    Durante auditorias de conformidade de software (License Compliance), é comum que empresas tentem justificar o uso de programas não licenciados com o Terceirizados e Pirataria de Software: a Responsabilidade Continua Sendo da Empresa

  • Kasznar Leonardos
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    16 de abril de 2025

    Revisão da Cannabis Medicinal: Consulta 1.316/2025 aberta

    Segue aberta até 03 de junho de 2025, a Consulta Pública (CP) nº 1.316/2025, que visa iniciar o processo de revisão da Revisão da Cannabis Medicinal: Consulta 1.316/2025 aberta

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