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Em 12 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para redefinir o alcance do artigo 19 do Marco … STF forma maioria para responsabilizar plataformas mesmo sem ordem judicial

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou no dia 10 de junho de 2025, a Portaria INPI/PR nº 15/2025, que introduz … INPI regulamenta o “secondary meaning” no Brasil: Portaria nº 15/2025 introduz dispositivo sobre distintividade adquirida

No Brasil, a violação de direitos relacionados a programas de computador configura uma infração à propriedade intelectual, que pode gerar consequências tanto … Violação de Software: Consequências Legais no Brasil

Nosso escritório obteve recentemente mais uma importante decisão judicial em favor de um cliente desenvolvedor de software, em ação movida contra uma … Proteção Legal aos desenvolvedores: indenização por licenças irregulares

Durante auditorias de conformidade de software (License Compliance), é comum que empresas tentem justificar o uso de programas não licenciados com o … Terceirizados e Pirataria de Software: a Responsabilidade Continua Sendo da Empresa

Segue aberta até 03 de junho de 2025, a Consulta Pública (CP) nº 1.316/2025, que visa iniciar o processo de revisão da … Revisão da Cannabis Medicinal: Consulta 1.316/2025 aberta

O Senado Federal aprovou um projeto de lei (PLS nº 404/2018) que amplia o período de proteção de novas variedades vegetais (cultivares). … Senado Federal aprova Projeto de Lei que amplia o prazo de proteção de cultivares, mas ainda deve ser aprovado pela Câmara dos Deputados

Foi promulgada a Lei nº 15.122, de 11 de abril de 2025, que autoriza o Brasil a adotar medidas de retaliação contra … Brasil aprova nova lei de reciprocidade comercial que pode afetar marcas e patentes de empresas estrangeiras

No mundo digital de hoje, o uso de software sem licença deixou de ser uma prática oculta ou isenta de riscos. Com … Você pode correr, mas não pode se esconder: Como as tecnologias de rastreamento e os Programas de License Compliance estão moldando o futuro da Proteção de Software

O INPI anunciou por meio de notícia em seu portal que o limite de 140 requerimentos de PPH para o segundo trimestre … INPI: Limite de PPHs de Pedidos de Telecomunicações Atingido para o Segundo Trimestre de 2025

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou novos limites para recebimento de requerimentos de PPH em 2025 por meio da Portaria … Atualizações sobre requerimentos de PPH para o segundo trimestre de 2025

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou um estudo inovador sobre IP Finance no Brasil, explorando o potencial da propriedade intelectual … INPI Lança Estudo Inédito sobre IP Finance no Brasil

No dia 28 de janeiro, celebra-se o Dia Internacional da Proteção de Dados, data de especial relevância para refletir sobre o progresso … Dia Internacional da Proteção de Dados: Cenário Brasileiro traz atuação da ANPD e aumento de ações judiciais

Na última terça-feira (07.01.2025), Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou em seu perfil no Instagram uma alteração nas políticas de moderação de … Mudanças nas Políticas de Moderação de Conteúdo da Meta: Repercussões no Brasil

No dia 24 de dezembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 15.070 de 23 de dezembro … Lei de Bioinsumos: novo marco regulatório para a agricultura sustentável no Brasil