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19 de julho de 2024
ANPD em voga: aprovado Regulamento para atuação de Encarregados e disponibilizada nova plataforma para requerimento de titulares
Regulamento para Atuação do Encarregado Nesta semana (terça, 16), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou a Resolução CD/ANPD nº. … ANPD em voga: aprovado Regulamento para atuação de Encarregados e disponibilizada nova plataforma para requerimento de titulares
17 de julho de 2024
PPH no Brasil: limite de pedidos de PPH para 2024 foi atingido
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou uma notícia informando que o limite anual de 800 pedidos de Patent Prosecution Highway … PPH no Brasil: limite de pedidos de PPH para 2024 foi atingido
15 de julho de 2024
Ministério da Fazenda publica novas regras para apostas no Brasil
O Ministério da Fazenda publicou Portaria que visa regulamentar o mercado de apostas e jogos no Brasil. A Portaria SPA/MF nº 1.143, … Ministério da Fazenda publica novas regras para apostas no Brasil
11 de julho de 2024
Declaração de Uso de uma Marca na Argentina
De acordo com a legislação em vigor, cinco anos após a concessão de uma marca registrada na Argentina, o requerente deve apresentar … Declaração de Uso de uma Marca na Argentina
3 de julho de 2024
ANPD Suspende Uso de Dados de Usuários pela Meta para Treinamento de IA no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão, no Brasil, do uso de dados de usuários das plataformas da … ANPD Suspende Uso de Dados de Usuários pela Meta para Treinamento de IA no Brasil
25 de junho de 2024
Lançamento do Programa Selo Verde Brasil para Certificação de Produtos e Serviços Sustentáveis
Na última terça-feira, dia 18 de junho de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu o Programa Selo … Lançamento do Programa Selo Verde Brasil para Certificação de Produtos e Serviços Sustentáveis
24 de junho de 2024
Projeto de Lei propõe novo Instrumento Jurídico para Estimular Investimentos em Startups
O Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, voltou a ser discutido no plenário nos … Projeto de Lei propõe novo Instrumento Jurídico para Estimular Investimentos em Startups
10 de junho de 2024
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Anuncia Mudanças no Controle da Lei do Bem
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou o lançamento do novo FORMP&D, uma plataforma dedicada para a utilização da Lei … Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Anuncia Mudanças no Controle da Lei do Bem
7 de junho de 2024
INPI divulga plano de integridade para o biênio 2024 – 2025
Na última terça-feira, dia 04.06.2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou o seu Plano de Integridade para o biênio 2024-2025, … INPI divulga plano de integridade para o biênio 2024 – 2025
29 de maio de 2024
Nova Regulamentação aprovada pela Anvisa simplifica o procedimento de registro para medicamentos biossimilares
A Anvisa aprovou o novo regulamento simplificado para registro de medicamentos biossimilares, cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) ainda é … Nova Regulamentação aprovada pela Anvisa simplifica o procedimento de registro para medicamentos biossimilares
27 de maio de 2024
Novas Regras e Condições para a Obtenção de Autorização para Exploração Comercial de Apostas Esportivas
Em 22 de maio de 2024, a Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) publicou a Portaria SPA/MF nº … Novas Regras e Condições para a Obtenção de Autorização para Exploração Comercial de Apostas Esportivas
24 de maio de 2024
Aprovado Novo Tratado da OMPI sobre Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado
Os Estados membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) aprovaram um Tratado inovador que trata da intersecção entre a propriedade intelectual, … Aprovado Novo Tratado da OMPI sobre Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado
22 de abril de 2024
Novas regras para transações de pagamento realizadas pelos operadores de apostas de quota fixa em território nacional
Em mais um movimento em direção a formulação de regulações em complemento a Nova Lei de Apostas (Lei. 14.790/2023), foi publicado no … Novas regras para transações de pagamento realizadas pelos operadores de apostas de quota fixa em território nacional
17 de abril de 2024
Anvisa abre as portas para Startups: Rumo à Inovação em Medicamentos
A Anvisa lançou recentemente um edital de chamamento com objetivo de selecionar Startups envolvidas na pesquisa e desenvolvimento de medicamentos, visando fornecer … Anvisa abre as portas para Startups: Rumo à Inovação em Medicamentos
11 de abril de 2024
Ministério da Fazenda define agenda regulatória para o mercado de apostas
Em mais um passo em direção a concretização e sedimentação das regulamentações previstas pela Nova Lei de Apostas (Lei 14.790/2023), o Ministério … Ministério da Fazenda define agenda regulatória para o mercado de apostas