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17 de janeiro de 2023

A Futura Regulamentação Jurídica Da Inteligência Artificial No Brasil

Diversos projetos de lei estão sendo debatidos no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o desenvolvimento e uso de sistemas de A Futura Regulamentação Jurídica Da Inteligência Artificial No Brasil

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9 de janeiro de 2023

A facilitação dos pagamentos de royalties para o exterior

Nos últimos dias de dezembro de 2022 tivemos diversas novidades que facilitam a remessa de royalties para o exterior. Mas as exigências A facilitação dos pagamentos de royalties para o exterior

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6 de janeiro de 2023

Análise De Prova De Uso Ficou Mais Criteriosa No Processo De Caducidade

No dia 28 de dezembro de 2022 o INPI publicou a Nota Técnica no. 03.2022, que atualizou os procedimentos para exame de Análise De Prova De Uso Ficou Mais Criteriosa No Processo De Caducidade

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29 de dezembro de 2022

INPI Publica Novas Regras Para Priorização De Processos De Patentes

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio da Portaria/INPI/PR Nº 079, de 16 de dezembro de 2022, a qual INPI Publica Novas Regras Para Priorização De Processos De Patentes

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28 de dezembro de 2022

INPI publica a fase IV do programa de Patent Prosecution Highway (PPH)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio da Portaria n° 78, de 16/12/2022, a fase IV do projeto-piloto de INPI publica a fase IV do programa de Patent Prosecution Highway (PPH)

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8 de dezembro de 2022

Os influenciadores virtuais e a publicidade no Metaverso e em Mídias Sociais

Desde outubro de 2021, quando o CEO do Facebook e um dos homens mais ricos do planeta, Mark Zuckerberg, anunciou a mudança Os influenciadores virtuais e a publicidade no Metaverso e em Mídias Sociais

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8 de dezembro de 2022

Agricultura sustentável, tecnologias verdes e Propriedade Intelectual no Brasil

Nossa sócia Priscila Kashiwabara e os especialistas Breno Alves and Gabriel Cavalcante publicaram, na última semana, o artigo “Sustainable agriculture, green technologies and IP in Brazil” no Global Agricultura sustentável, tecnologias verdes e Propriedade Intelectual no Brasil

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25 de novembro de 2022

Investidor da FTX processa Gisele Bündchen e outras celebridades por suposta publicidade velada

Em meio ao recente colapso financeiro da FTX, que, até pouco tempo, era considerada uma das maiores corretoras de criptomoedas do mundo, Investidor da FTX processa Gisele Bündchen e outras celebridades por suposta publicidade velada

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24 de novembro de 2022

Nova decisão do STF em favor dos casos de Ajuste de Prazo de Patente (PTA)

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no dia 16 de novembro de 2022, trouxe esperança aos titulares de patentes Nova decisão do STF em favor dos casos de Ajuste de Prazo de Patente (PTA)

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10 de novembro de 2022

Projeto de Lei cria Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil

Em 19 de outubro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.796/2021, que cria o marco Projeto de Lei cria Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil

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20 de outubro de 2022

CFM atualiza Resolução sobre prescrição e uso do canabidiol

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 14/10/2022, a Resolução CFM nº 2.324/22, que autoriza o uso do canabidiol (CBD) para o CFM atualiza Resolução sobre prescrição e uso do canabidiol

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14 de outubro de 2022

Registro de obras autorais no Brasil agora pode ser feito online

O registro de uma obra autoral, apesar de não ser obrigatório no Brasil, é recomendável, pois fornece maior segurança jurídica ao autor Registro de obras autorais no Brasil agora pode ser feito online

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7 de outubro de 2022

Senado Federal Brasileiro aprova adesão ao Acordo de Haia

O Senado Federal aprovou ontem, dia 6 de outubro de 2022, o Projeto de Decreto Legislativo n° 274/22, que prevê a adesão do Brasil ao Senado Federal Brasileiro aprova adesão ao Acordo de Haia

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30 de setembro de 2022

INPI anuncia que o limite de pedidos de PPH para 2022 foi atingido

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou, em 29 de setembro de 2022, que foi atingido o limite de pedidos de INPI anuncia que o limite de pedidos de PPH para 2022 foi atingido

  • Kasznar Leonardos
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