Diversos projetos de lei estão sendo debatidos no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar o desenvolvimento e uso de sistemas de … A Futura Regulamentação Jurídica Da Inteligência Artificial No Brasil

Nos últimos dias de dezembro de 2022 tivemos diversas novidades que facilitam a remessa de royalties para o exterior. Mas as exigências … A facilitação dos pagamentos de royalties para o exterior

No dia 28 de dezembro de 2022 o INPI publicou a Nota Técnica no. 03.2022, que atualizou os procedimentos para exame de … Análise De Prova De Uso Ficou Mais Criteriosa No Processo De Caducidade

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio da Portaria/INPI/PR Nº 079, de 16 de dezembro de 2022, a qual … INPI Publica Novas Regras Para Priorização De Processos De Patentes

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio da Portaria n° 78, de 16/12/2022, a fase IV do projeto-piloto de … INPI publica a fase IV do programa de Patent Prosecution Highway (PPH)

Desde outubro de 2021, quando o CEO do Facebook e um dos homens mais ricos do planeta, Mark Zuckerberg, anunciou a mudança … Os influenciadores virtuais e a publicidade no Metaverso e em Mídias Sociais

Nossa sócia Priscila Kashiwabara e os especialistas Breno Alves and Gabriel Cavalcante publicaram, na última semana, o artigo “Sustainable agriculture, green technologies and IP in Brazil” no Global … Agricultura sustentável, tecnologias verdes e Propriedade Intelectual no Brasil

Em meio ao recente colapso financeiro da FTX, que, até pouco tempo, era considerada uma das maiores corretoras de criptomoedas do mundo, … Investidor da FTX processa Gisele Bündchen e outras celebridades por suposta publicidade velada

Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no dia 16 de novembro de 2022, trouxe esperança aos titulares de patentes … Nova decisão do STF em favor dos casos de Ajuste de Prazo de Patente (PTA)

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no último dia 8 de novembro de 2022, a Agenda Regulatória para o … Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024

Em 19 de outubro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.796/2021, que cria o marco … Projeto de Lei cria Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 14/10/2022, a Resolução CFM nº 2.324/22, que autoriza o uso do canabidiol (CBD) para o … CFM atualiza Resolução sobre prescrição e uso do canabidiol

O registro de uma obra autoral, apesar de não ser obrigatório no Brasil, é recomendável, pois fornece maior segurança jurídica ao autor … Registro de obras autorais no Brasil agora pode ser feito online

O Senado Federal aprovou ontem, dia 6 de outubro de 2022, o Projeto de Decreto Legislativo n° 274/22, que prevê a adesão do Brasil ao … Senado Federal Brasileiro aprova adesão ao Acordo de Haia

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou, em 29 de setembro de 2022, que foi atingido o limite de pedidos de … INPI anuncia que o limite de pedidos de PPH para 2022 foi atingido