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21 de novembro de 2023
A nova lei do esporte e a proteção à Propriedade Intelectual
A sanção da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte – LGE) em junho deste ano representa um marco para a tutela … A nova lei do esporte e a proteção à Propriedade Intelectual
7 de novembro de 2023
Ministério da Fazenda Publica Nova Portaria Com Regras Gerais Para O Mercado De Apostas Esportivas
No último dia 27 de outubro, o Ministério da Fazenda (MF) publicou a Portaria Normativa MF nº 1.300/2023, que estabelece regras gerais … Ministério da Fazenda Publica Nova Portaria Com Regras Gerais Para O Mercado De Apostas Esportivas
7 de novembro de 2023
São Paulo agora conta com varas empresariais em todo o estado
Houve, no mês de outubro, a conclusão da instalação da última vara especializada em matéria empresarial do Tribunal de Justiça do Estado … São Paulo agora conta com varas empresariais em todo o estado
30 de outubro de 2023
Política de Proteção de Dados Pessoais da ANVISA é publicada
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 19/10/2023, a Portaria 1.184/2023 que dispõe sobre a adequação da Agência Nacional de … Política de Proteção de Dados Pessoais da ANVISA é publicada
18 de outubro de 2023
Lexology GTDT – Designs 2024
O capítulo “Designs”, de autoria de nossos sócios Viviane Trojan, Tarso Mesquita Machado, Fábio Ferreira e do especialista Felipe Florentino Lisboa, foi … Lexology GTDT – Designs 2024
11 de outubro de 2023
Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD
Três meses após aplicar a primeira multa para uma empresa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fixou, na última sexta-feira (06/10), … Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD
9 de outubro de 2023
Sinal verde da Anvisa para o registro de medicamentos biossimilares no Brasil
Foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a abertura de uma Consulta Pública para alterar a regulamentação de medicamentos biossimilares no … Sinal verde da Anvisa para o registro de medicamentos biossimilares no Brasil
6 de outubro de 2023
INPI publica notícia sobre a aplicação do novo Manual de Desenhos Industriais
Em 3 de outubro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em seu site oficial e na Revista da … INPI publica notícia sobre a aplicação do novo Manual de Desenhos Industriais
4 de outubro de 2023
Banco Central publica Resolução sobre incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais no sistema do PIX
Na semana passada, o Banco Central do Brasil (BACEN) publicou a Resolução 347, de 26 de setembro de 2023, dispondo sobre a … Banco Central publica Resolução sobre incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais no sistema do PIX
13 de setembro de 2023
Novos códigos de assunto para protocolo de solicitações sobre Certificação de BPF de indústrias de produtos biológicos
Na sexta-feira, 08/09/2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou e disponibilizou novos códigos de assunto para protocolar solicitações relacionadas à … Novos códigos de assunto para protocolo de solicitações sobre Certificação de BPF de indústrias de produtos biológicos
13 de setembro de 2023
INPI publica a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais
Por meio da Portaria INPI/PR Nº 36, de 6 de setembro de 2023, publicada em 12 de setembro de 2023, o INPI … INPI publica a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais
12 de setembro de 2023
Conselho Nacional de Justiça divulga os números do Poder Judiciário de 2022
Como anualmente ocorre, em 28 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça divulgou a 20ª edição do relatório Justiça em Números de … Conselho Nacional de Justiça divulga os números do Poder Judiciário de 2022
11 de setembro de 2023
ANVISA abre Consulta Pública para alterar a RDC 481/2021 sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais
Se encerra no dia 13/09 o prazo para o envio de contribuições à Consulta Pública 1.197 aberta pela Agência Nacional de Vigilância … ANVISA abre Consulta Pública para alterar a RDC 481/2021 sobre os requisitos sanitários para óleos e gorduras vegetais
30 de agosto de 2023
Aprovação do Tratado de Budapeste avança no Brasil para reconhecimento Internacional de depósitos de micro-organismos
O PDL 466/2022 para a aprovação do texto do Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Micro-organismos para Efeitos … Aprovação do Tratado de Budapeste avança no Brasil para reconhecimento Internacional de depósitos de micro-organismos
29 de agosto de 2023
CONAR arquiva representação contra campanha publicitária da Volkswagen que recriou imagem da cantora Elis Regina
Em 22.08.2023, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) decidiu pelo arquivamento de representação contra Volkswagen Brasil e a agência de publicidade AlmapBBDO … CONAR arquiva representação contra campanha publicitária da Volkswagen que recriou imagem da cantora Elis Regina