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13 de junho de 2025

STF forma maioria para responsabilizar plataformas mesmo sem ordem judicial

Em 12 de junho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para redefinir o alcance do artigo 19 do Marco STF forma maioria para responsabilizar plataformas mesmo sem ordem judicial

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3 de junho de 2025

Violação de Software: Consequências Legais no Brasil

No Brasil, a violação de direitos relacionados a programas de computador configura uma infração à propriedade intelectual, que pode gerar consequências tanto Violação de Software: Consequências Legais no Brasil

  • Kasznar Leonardos
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    6 de maio de 2025

    Proteção Legal aos desenvolvedores: indenização por licenças irregulares

    Nosso escritório obteve recentemente mais uma importante decisão judicial em favor de um cliente desenvolvedor de software, em ação movida contra uma Proteção Legal aos desenvolvedores: indenização por licenças irregulares

  • Kasznar Leonardos
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    24 de abril de 2025

    Terceirizados e Pirataria de Software: a Responsabilidade Continua Sendo da Empresa

    Durante auditorias de conformidade de software (License Compliance), é comum que empresas tentem justificar o uso de programas não licenciados com o Terceirizados e Pirataria de Software: a Responsabilidade Continua Sendo da Empresa

  • Kasznar Leonardos
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    16 de abril de 2025

    Revisão da Cannabis Medicinal: Consulta 1.316/2025 aberta

    Segue aberta até 03 de junho de 2025, a Consulta Pública (CP) nº 1.316/2025, que visa iniciar o processo de revisão da Revisão da Cannabis Medicinal: Consulta 1.316/2025 aberta

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    26 de março de 2025

    Atualizações sobre requerimentos de PPH para o segundo trimestre de 2025

    O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou novos limites para recebimento de requerimentos de PPH em 2025 por meio da Portaria Atualizações sobre requerimentos de PPH para o segundo trimestre de 2025

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    4 de fevereiro de 2025

    INPI Lança Estudo Inédito sobre IP Finance no Brasil

    O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) lançou um estudo inovador sobre IP Finance no Brasil, explorando o potencial da propriedade intelectual INPI Lança Estudo Inédito sobre IP Finance no Brasil

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    13 de janeiro de 2025

    Mudanças nas Políticas de Moderação de Conteúdo da Meta: Repercussões no Brasil

    Na última terça-feira (07.01.2025), Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou em seu perfil no Instagram uma alteração nas políticas de moderação de Mudanças nas Políticas de Moderação de Conteúdo da Meta: Repercussões no Brasil

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