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30 de setembro de 2022

INPI anuncia que o limite de pedidos de PPH para 2022 foi atingido

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou, em 29 de setembro de 2022, que foi atingido o limite de pedidos de INPI anuncia que o limite de pedidos de PPH para 2022 foi atingido

  • Kasznar Leonardos
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    28 de setembro de 2022

    ANVISA aprova nova RDC relacionada aos dispositivos médicos

    A ANVISA publicou, no Diário Oficial da União, a RDC nº 751/2022, que dispõe e define, em relação aos dispositivos médicos, as ANVISA aprova nova RDC relacionada aos dispositivos médicos

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    23 de setembro de 2022

    Produtos combinados no Brasil – breves comentários sobre o entendimento atual da Anvisa

    As novas gerações de produtos são resultado da combinação, cada vez maior, de diferentes tecnologias, conduzindo a um cruzamento de fronteiras entre Produtos combinados no Brasil – breves comentários sobre o entendimento atual da Anvisa

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    6 de setembro de 2022

    ANVISA autoriza uso de medicamento e vacina contra Monkeypox pelo Ministério da Saúde

    O Ministério da Saúde (MS) enviou à ANVISA solicitação de dispensa do registro sanitário, em caráter excepcional e temporário, do medicamento Tecovirimat concentração 200 ANVISA autoriza uso de medicamento e vacina contra Monkeypox pelo Ministério da Saúde

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    15 de agosto de 2022

    ANVISA decide pelo banimento do Carbendazim

    Em 08/08/2022, durante a 12ª Reunião Extraordinária Pública da DICOL, a Diretoria Colegiada da ANVISA anunciou a finalização da reavaliação toxicológica do ANVISA decide pelo banimento do Carbendazim

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    1 de agosto de 2022

    Portaria do MAPA dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos

    O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, em 22/07/2022, a Portaria nº 458 alterando a Instrução Normativa nº 69/2018 (IN), Portaria do MAPA dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos

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    27 de julho de 2022

    STJ autoriza cultivo e extração de óleo da maconha para fins medicinais

    Em recente decisão proferida nos autos do REsp nº 1.972.092-SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial interposto STJ autoriza cultivo e extração de óleo da maconha para fins medicinais

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    19 de julho de 2022

    Reavaliação toxicológica do Carbendazim pela ANVISA prestes a ser concluída

    Em dezembro de 2019, a ANVISA iniciou o processo de reavaliação toxicológica do ingrediente ativo (IA) Carbendazim, pois foram identificados indícios de Reavaliação toxicológica do Carbendazim pela ANVISA prestes a ser concluída

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    6 de julho de 2022

    Licença compulsória: titulares de patentes seguem desobrigados a fornecerem know-how e insumos

    Uma boa notícia para os titulares de patentes no Brasil: o Congresso Nacional manteve o veto nº 48/2021 do Presidente da República que impediu que aqueles Licença compulsória: titulares de patentes seguem desobrigados a fornecerem know-how e insumos

  • Kasznar Leonardos
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    17 de junho de 2022

    Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial

    Foi publicada na última terça-feira, 14 de junho, a Medida Provisória n° 1.124/22 (MP), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial

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    2 de junho de 2022

    IX Jornada de Direito Civil e os impactos no Direito Digital

    Ocorreu entre os dias 19 e 20 de maio de 2022, a IX Jornada de Direito Civil, cujo encontro também celebrou os IX Jornada de Direito Civil e os impactos no Direito Digital

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