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18 de dezembro de 2023

Registro de Desenho Industrial: novo parecer do INPI acerca do alcance de recurso

Como recentemente noticiado, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) anunciou uma série de novas diretrizes no tocante ao processamento de pedidos Registro de Desenho Industrial: novo parecer do INPI acerca do alcance de recurso

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15 de dezembro de 2023

O INPI decide pela impossibilidade de apresentação de emendas ao pedido de patente em fase recursal

Na última terça-feira, 12 de dezembro de 2023, o INPI publicou novas regras que limitam a atuação do depositante no processo administrativo O INPI decide pela impossibilidade de apresentação de emendas ao pedido de patente em fase recursal

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15 de dezembro de 2023

Aumento dos pacientes que fazem uso de cannabis medicinal e suas consequências

O número de brasileiros que utilizam medicamentos à base de cannabis medicinal aumentou cerca de 165% em um ano, o que significa Aumento dos pacientes que fazem uso de cannabis medicinal e suas consequências

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12 de dezembro de 2023

Anvisa aprova a prática do skinny labeling no Brasil

A partir de 6 de fevereiro de 2024, será permitido que medicamentos genéricos e similares adotem bulas diferentes das respectivas bulas padrão Anvisa aprova a prática do skinny labeling no Brasil

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21 de novembro de 2023

A nova lei do esporte e a proteção à Propriedade Intelectual

A sanção da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte – LGE) em junho deste ano representa um marco para a tutela A nova lei do esporte e a proteção à Propriedade Intelectual

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7 de novembro de 2023

Ministério da Fazenda Publica Nova Portaria Com Regras Gerais Para O Mercado De Apostas Esportivas

No último dia 27 de outubro, o Ministério da Fazenda (MF) publicou a Portaria Normativa MF nº 1.300/2023, que estabelece regras gerais Ministério da Fazenda Publica Nova Portaria Com Regras Gerais Para O Mercado De Apostas Esportivas

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7 de novembro de 2023

São Paulo agora conta com varas empresariais em todo o estado

Houve, no mês de outubro, a conclusão da instalação da última vara especializada em matéria empresarial do Tribunal de Justiça do Estado São Paulo agora conta com varas empresariais em todo o estado

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30 de outubro de 2023

Política de Proteção de Dados Pessoais da ANVISA é publicada

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 19/10/2023, a Portaria 1.184/2023 que dispõe sobre a adequação da Agência Nacional de Política de Proteção de Dados Pessoais da ANVISA é publicada

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18 de outubro de 2023

Lexology GTDT – Designs 2024

O capítulo “Designs”, de autoria de nossos sócios Viviane Trojan, Tarso Mesquita Machado, Fábio Ferreira e do especialista Felipe Florentino Lisboa, foi Lexology GTDT – Designs 2024

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11 de outubro de 2023

Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD

Três meses após aplicar a primeira multa para uma empresa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fixou, na última sexta-feira (06/10), Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD

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9 de outubro de 2023

Sinal verde da Anvisa para o registro de medicamentos biossimilares no Brasil

Foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a abertura de uma Consulta Pública para alterar a regulamentação de medicamentos biossimilares no Sinal verde da Anvisa para o registro de medicamentos biossimilares no Brasil

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