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19 de setembro de 2024
STJ decide sobre a natureza não remuneratória dos planos de opções de compra de ações (stock options)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu em 11/09/2024, à ocasião do julgamento do Tema 1226, que os ganhos decorrentes de planos … STJ decide sobre a natureza não remuneratória dos planos de opções de compra de ações (stock options)
18 de setembro de 2024
Empresas de Apostas que não pediram autorização terão funcionamento suspenso a partir de outubro
As empresas de apostas esportivas que ainda não solicitaram autorização para operar no Brasil terão suas atividades suspensas a partir do dia … Empresas de Apostas que não pediram autorização terão funcionamento suspenso a partir de outubro
9 de setembro de 2024
Novo Marco Regulatório de Alimentos entra em vigor no Brasil
O novo marco regulatório para a regularização de alimentos entrou em vigor no Brasil no dia 1º de setembro de 2024. O … Novo Marco Regulatório de Alimentos entra em vigor no Brasil
5 de setembro de 2024
Atualização importante: Novas Regras Publicadas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
O INPI publicou, na RPI 2800 de 03 de setembro de 2024, duas novas Portarias que trazem mudanças nos procedimentos para o … Atualização importante: Novas Regras Publicadas pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI)
27 de agosto de 2024
ANPD Publica Regulamento de Transferência Internacional de Dados para Fortalecer a Proteção de Dados Pessoais no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou no Diário Oficial da União, em 23 de agosto de 2024, a Resolução … ANPD Publica Regulamento de Transferência Internacional de Dados para Fortalecer a Proteção de Dados Pessoais no Brasil
19 de julho de 2024
ANPD em voga: aprovado Regulamento para atuação de Encarregados e disponibilizada nova plataforma para requerimento de titulares
Regulamento para Atuação do Encarregado Nesta semana (terça, 16), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aprovou a Resolução CD/ANPD nº. … ANPD em voga: aprovado Regulamento para atuação de Encarregados e disponibilizada nova plataforma para requerimento de titulares
17 de julho de 2024
PPH no Brasil: limite de pedidos de PPH para 2024 foi atingido
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) publicou uma notícia informando que o limite anual de 800 pedidos de Patent Prosecution Highway … PPH no Brasil: limite de pedidos de PPH para 2024 foi atingido
15 de julho de 2024
Ministério da Fazenda publica novas regras para apostas no Brasil
O Ministério da Fazenda publicou Portaria que visa regulamentar o mercado de apostas e jogos no Brasil. A Portaria SPA/MF nº 1.143, … Ministério da Fazenda publica novas regras para apostas no Brasil
11 de julho de 2024
Declaração de Uso de uma Marca na Argentina
De acordo com a legislação em vigor, cinco anos após a concessão de uma marca registrada na Argentina, o requerente deve apresentar … Declaração de Uso de uma Marca na Argentina
3 de julho de 2024
ANPD Suspende Uso de Dados de Usuários pela Meta para Treinamento de IA no Brasil
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão, no Brasil, do uso de dados de usuários das plataformas da … ANPD Suspende Uso de Dados de Usuários pela Meta para Treinamento de IA no Brasil
25 de junho de 2024
Lançamento do Programa Selo Verde Brasil para Certificação de Produtos e Serviços Sustentáveis
Na última terça-feira, dia 18 de junho de 2024, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, instituiu o Programa Selo … Lançamento do Programa Selo Verde Brasil para Certificação de Produtos e Serviços Sustentáveis
24 de junho de 2024
Projeto de Lei propõe novo Instrumento Jurídico para Estimular Investimentos em Startups
O Projeto de Lei Complementar nº 252, de 2023, de autoria do Senador Carlos Portinho, voltou a ser discutido no plenário nos … Projeto de Lei propõe novo Instrumento Jurídico para Estimular Investimentos em Startups
10 de junho de 2024
Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Anuncia Mudanças no Controle da Lei do Bem
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) anunciou o lançamento do novo FORMP&D, uma plataforma dedicada para a utilização da Lei … Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação Anuncia Mudanças no Controle da Lei do Bem
7 de junho de 2024
INPI divulga plano de integridade para o biênio 2024 – 2025
Na última terça-feira, dia 04.06.2024, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) divulgou o seu Plano de Integridade para o biênio 2024-2025, … INPI divulga plano de integridade para o biênio 2024 – 2025
- Viviane Trojan
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29 de maio de 2024
Nova Regulamentação aprovada pela Anvisa simplifica o procedimento de registro para medicamentos biossimilares
A Anvisa aprovou o novo regulamento simplificado para registro de medicamentos biossimilares, cuja publicação no Diário Oficial da União (DOU) ainda é … Nova Regulamentação aprovada pela Anvisa simplifica o procedimento de registro para medicamentos biossimilares