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30 de outubro de 2023

Política de Proteção de Dados Pessoais da ANVISA é publicada

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 19/10/2023, a Portaria 1.184/2023 que dispõe sobre a adequação da Agência Nacional de Política de Proteção de Dados Pessoais da ANVISA é publicada

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18 de outubro de 2023

Lexology GTDT – Designs 2024

O capítulo “Designs”, de autoria de nossos sócios Viviane Trojan, Tarso Mesquita Machado, Fábio Ferreira e do especialista Felipe Florentino Lisboa, foi Lexology GTDT – Designs 2024

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11 de outubro de 2023

Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD

Três meses após aplicar a primeira multa para uma empresa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fixou, na última sexta-feira (06/10), Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD

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9 de outubro de 2023

Sinal verde da Anvisa para o registro de medicamentos biossimilares no Brasil

Foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a abertura de uma Consulta Pública para alterar a regulamentação de medicamentos biossimilares no Sinal verde da Anvisa para o registro de medicamentos biossimilares no Brasil

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13 de setembro de 2023

INPI publica a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais

Por meio da Portaria INPI/PR Nº 36, de 6 de setembro de 2023, publicada em 12 de setembro de 2023, o INPI INPI publica a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais

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12 de setembro de 2023

Conselho Nacional de Justiça divulga os números do Poder Judiciário de 2022

Como anualmente ocorre, em 28 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça divulgou a 20ª edição do relatório Justiça em Números de Conselho Nacional de Justiça divulga os números do Poder Judiciário de 2022

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29 de agosto de 2023

CONAR arquiva representação contra campanha publicitária da Volkswagen que recriou imagem da cantora Elis Regina

Em 22.08.2023, o Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) decidiu pelo arquivamento de representação contra Volkswagen Brasil e a agência de publicidade AlmapBBDO CONAR arquiva representação contra campanha publicitária da Volkswagen que recriou imagem da cantora Elis Regina

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14 de agosto de 2023

Câmara aprova projeto de lei que fortalece o orçamento do INPI

Não é novidade que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) sofre há anos com o atraso no exame de pedidos de Câmara aprova projeto de lei que fortalece o orçamento do INPI

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