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15 de dezembro de 2023
O INPI decide pela impossibilidade de apresentação de emendas ao pedido de patente em fase recursal
Na última terça-feira, 12 de dezembro de 2023, o INPI publicou novas regras que limitam a atuação do depositante no processo administrativo … O INPI decide pela impossibilidade de apresentação de emendas ao pedido de patente em fase recursal
15 de dezembro de 2023
Aumento dos pacientes que fazem uso de cannabis medicinal e suas consequências
O número de brasileiros que utilizam medicamentos à base de cannabis medicinal aumentou cerca de 165% em um ano, o que significa … Aumento dos pacientes que fazem uso de cannabis medicinal e suas consequências
14 de dezembro de 2023
Pedidos de patentes: INPI passa a priorizar datas das solicitações de exame para acelerar processos no Brasil
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil (INPI) acabou de anunciar que a partir de agora ordenará a distribuição e a … Pedidos de patentes: INPI passa a priorizar datas das solicitações de exame para acelerar processos no Brasil
12 de dezembro de 2023
Anvisa aprova a prática do skinny labeling no Brasil
A partir de 6 de fevereiro de 2024, será permitido que medicamentos genéricos e similares adotem bulas diferentes das respectivas bulas padrão … Anvisa aprova a prática do skinny labeling no Brasil
21 de novembro de 2023
A nova lei do esporte e a proteção à Propriedade Intelectual
A sanção da Lei nº 14.597/2023 (Lei Geral do Esporte – LGE) em junho deste ano representa um marco para a tutela … A nova lei do esporte e a proteção à Propriedade Intelectual
7 de novembro de 2023
Ministério da Fazenda Publica Nova Portaria Com Regras Gerais Para O Mercado De Apostas Esportivas
No último dia 27 de outubro, o Ministério da Fazenda (MF) publicou a Portaria Normativa MF nº 1.300/2023, que estabelece regras gerais … Ministério da Fazenda Publica Nova Portaria Com Regras Gerais Para O Mercado De Apostas Esportivas
7 de novembro de 2023
São Paulo agora conta com varas empresariais em todo o estado
Houve, no mês de outubro, a conclusão da instalação da última vara especializada em matéria empresarial do Tribunal de Justiça do Estado … São Paulo agora conta com varas empresariais em todo o estado
- Nancy Satiko Caigawa
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30 de outubro de 2023
Política de Proteção de Dados Pessoais da ANVISA é publicada
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), em 19/10/2023, a Portaria 1.184/2023 que dispõe sobre a adequação da Agência Nacional de … Política de Proteção de Dados Pessoais da ANVISA é publicada
18 de outubro de 2023
Lexology GTDT – Designs 2024
O capítulo “Designs”, de autoria de nossos sócios Viviane Trojan, Tarso Mesquita Machado, Fábio Ferreira e do especialista Felipe Florentino Lisboa, foi … Lexology GTDT – Designs 2024
11 de outubro de 2023
Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD
Três meses após aplicar a primeira multa para uma empresa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fixou, na última sexta-feira (06/10), … Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD
9 de outubro de 2023
Sinal verde da Anvisa para o registro de medicamentos biossimilares no Brasil
Foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a abertura de uma Consulta Pública para alterar a regulamentação de medicamentos biossimilares no … Sinal verde da Anvisa para o registro de medicamentos biossimilares no Brasil
6 de outubro de 2023
INPI publica notícia sobre a aplicação do novo Manual de Desenhos Industriais
Em 3 de outubro de 2023, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou em seu site oficial e na Revista da … INPI publica notícia sobre a aplicação do novo Manual de Desenhos Industriais
4 de outubro de 2023
Banco Central publica Resolução sobre incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais no sistema do PIX
Na semana passada, o Banco Central do Brasil (BACEN) publicou a Resolução 347, de 26 de setembro de 2023, dispondo sobre a … Banco Central publica Resolução sobre incidentes de segurança da informação envolvendo dados pessoais no sistema do PIX
13 de setembro de 2023
Novos códigos de assunto para protocolo de solicitações sobre Certificação de BPF de indústrias de produtos biológicos
Na sexta-feira, 08/09/2023, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou e disponibilizou novos códigos de assunto para protocolar solicitações relacionadas à … Novos códigos de assunto para protocolo de solicitações sobre Certificação de BPF de indústrias de produtos biológicos
13 de setembro de 2023
INPI publica a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais
Por meio da Portaria INPI/PR Nº 36, de 6 de setembro de 2023, publicada em 12 de setembro de 2023, o INPI … INPI publica a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais