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30 de dezembro de 2021

INPI publica a fase III do programa de Patent Prosecution Highway (PPH)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio da Portaria n° 55, de 15/12/2021, a fase III do projeto-piloto de INPI publica a fase III do programa de Patent Prosecution Highway (PPH)

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22 de novembro de 2021

Kasznar Leonardos recebe selo internacional de qualidade ISO 9001

Certificação reconhece nossa eficiência operacional, com foco na excelência no atendimento ao cliente e na melhoria contínua dos nossos processos de trabalho Kasznar Leonardos recebe selo internacional de qualidade ISO 9001

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    12 de novembro de 2021

    INPI reconhece o Direito de Precedência como argumento para interposição de Nulidades Administrativas

    Por Flávia Tremura e Isabella Faccioli A partir deste mês de novembro o INPI passa a aceitar o direito de precedência de INPI reconhece o Direito de Precedência como argumento para interposição de Nulidades Administrativas

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    1 de novembro de 2021

    ANPD aprova Regulamento do Processo de Fiscalização e Processo Administrativo Sancionador

    A proteção de dados pessoais está em voga no Brasil. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou a PEC 17/19, que incluiu a proteção ANPD aprova Regulamento do Processo de Fiscalização e Processo Administrativo Sancionador

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    13 de outubro de 2021

    INPI passa a aceitar o registro de marcas de posição

    Após longos estudos, e da realização de uma consulta pública, recentemente o INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial publicou a Portaria INPI passa a aceitar o registro de marcas de posição

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    10 de setembro de 2021

    STF reafirma a incidência do ISS sobre os contratos de franquia

    O Supremo Tribunal Federal, em sessão de julgamento ocorrida em 27.08.2021, rejeitou, de forma unânime, a modulação de efeitos da decisão que STF reafirma a incidência do ISS sobre os contratos de franquia

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    27 de agosto de 2021

    ANVISA não examinará mais os pedidos de patentes farmacêuticas

    Lei nº 14.195, de 26.08.2021, melhora o ambiente de negócios do país     A longa “novela” da participação da ANVISA – ANVISA não examinará mais os pedidos de patentes farmacêuticas

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    21 de julho de 2021

    Marketing de Emboscada: uma modalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio?

    A cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de Tóquio 2020 acontecerá nessa sexta-feira (23/07), seguida pela dos Jogos Paralímpicos (24/08), como de Marketing de Emboscada: uma modalidade nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Tóquio?

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    28 de junho de 2021

    INPI possibilita a revisão do ajuste do prazo de vigência das patentes pela ADI 5529

    Após julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5529, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o dispositivo do Parágrafo único do Artigo INPI possibilita a revisão do ajuste do prazo de vigência das patentes pela ADI 5529

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