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10 de outubro de 2019

Novas alterações na LGPD: Congresso rejeita vetos presidenciais e reestabelece sanções

Após promulgação da Lei nº 13.853/2019 pelo Presidente da República, que implementou vetos parciais na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção Novas alterações na LGPD: Congresso rejeita vetos presidenciais e reestabelece sanções

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2 de outubro de 2019

Protocolo de Madri entra em vigor no Brasil

O INPI está finalizando os últimos ajustes para o início do Protocolo de Madri no Brasil. Nas últimas semanas, foram publicadas 4 Protocolo de Madri entra em vigor no Brasil

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10 de julho de 2019

INPI publica resoluções que darão início ao Projeto de Combate ao Backlog de Patentes

Com o objetivo de reduzir o número de pedidos de patentes de invenção pendentes de decisão, o INPI publicou as Resoluções nos. INPI publica resoluções que darão início ao Projeto de Combate ao Backlog de Patentes

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28 de junho de 2019

Brasil adere ao Protocolo de Madri

O Presidente da República assinou, em 26 de junho de 2019, o decreto de promulgação do Protocolo de Madri. O Protocolo é Brasil adere ao Protocolo de Madri

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7 de junho de 2019

Brasil se prepara para o Protocolo de Madri: novos procedimentos para o registro de marcas

O Senado aprovou, no último mês, o Projeto de Decreto Legislativo 98/2019, que prevê a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri. Brasil se prepara para o Protocolo de Madri: novos procedimentos para o registro de marcas

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21 de março de 2019

Novo procedimento da ANVISA para julgamento de recursos

Após a publicação da RDC 266/2019, em 11.02.2019, a recém-criada Gerência-Geral de Recursos (GGREC) se reuniu com o setor regulado, em 14.03.2019, Novo procedimento da ANVISA para julgamento de recursos

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18 de março de 2019

Aproxima-se o fim da controvérsia envolvendo a apresentação de emendas a pedidos de patente

Conforme reportamos em nossa Newsletter nº 22, enviada em outubro de 2018, a Ação Civil Pública ajuizada em 2002 pelo Ministério Público Aproxima-se o fim da controvérsia envolvendo a apresentação de emendas a pedidos de patente

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27 de fevereiro de 2019

Breves comentários sobre a nova Instrução Normativa que trata de Indicações Geográficas

Neste 26 de fevereiro de 2019 entrou em vigor a nova Instrução Normativa nº 95/2018 publicada em 28 de dezembro de 2018, Breves comentários sobre a nova Instrução Normativa que trata de Indicações Geográficas

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18 de fevereiro de 2019

INPI institui fase II do projeto-piloto PPH com o Japão (JPO)

O INPI (Instituto Brasileiro da Propriedade Industrial) instituiu, por meio da Resolução No. 235/2019, a fase II do Projeto-piloto PPH (Patent Prosecution INPI institui fase II do projeto-piloto PPH com o Japão (JPO)

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28 de dezembro de 2018

Criada a Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Medida provisória que criou a ANPD também postergou por seis meses o prazo para  adequação às normas da LGPD, que entrará em vigor apenas em agosto de 2020

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13 de dezembro de 2018

Kasznar Leonardos anuncia novos sócios para 2019

Kasznar Leonardos tem o prazer de anunciar que, em 1º de janeiro de 2019, Diego Mônaco, Fábio Ferreira e Priscila Kashiwabara ingressarão Kasznar Leonardos anuncia novos sócios para 2019

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    5 de novembro de 2018

    INPI publica Resolução No. 227/2018 referente ao aproveitamento do exame de outras jurisdições

    Como alternativa para reduzir a fila de pedidos de patente pendentes de exame e dar celeridade ao seu exame técnico, o Instituto INPI publica Resolução No. 227/2018 referente ao aproveitamento do exame de outras jurisdições

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