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24 de outubro de 2018

Empresas são multadas pelo DPDC por prática de publicidade abusiva direcionada ao público infantil

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, publicou esse mês três decisões relativas à publicidade Empresas são multadas pelo DPDC por prática de publicidade abusiva direcionada ao público infantil

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4 de outubro de 2018

A controvérsia a respeito da apresentação de emendas a pedidos de patente no Brasil

Em todo o mundo são claras as regras relativas à apresentação de emendas a pedidos de patentes, enquanto a repartição oficial de A controvérsia a respeito da apresentação de emendas a pedidos de patente no Brasil

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30 de agosto de 2018

ANVISA abrirá consulta pública para regulamentação de produtos para saúde sob medida

Na 19ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria Colegiada da ANVISA (ROP 19/2018), foi aprovada a abertura de Consulta Pública que tratará da ANVISA abrirá consulta pública para regulamentação de produtos para saúde sob medida

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29 de agosto de 2018

INPI institui projeto piloto PPH com a Dinamarca

Em seu esforço contínuo para diminuir o backlog de pedidos de patentes aguardando exame, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) assinou INPI institui projeto piloto PPH com a Dinamarca

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14 de agosto de 2018

INPI institui projeto piloto PPH INPI-UKIPO

Como alternativa para acelerar o exame de pedidos de patente em diversas áreas, o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (INPI) publicou a INPI institui projeto piloto PPH INPI-UKIPO

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26 de julho de 2018

Novas regras do INPI para validação de provas de uso de marcas em processo de caducidade

A Lei da Propriedade Industrial determina que o uso da marca deve ser iniciado nos 5 (cinco) anos seguintes à data de Novas regras do INPI para validação de provas de uso de marcas em processo de caducidade

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16 de julho de 2018

Congresso Nacional aprova projeto de Lei Geral de Dados Pessoais

Gestada ao longo de oito anos, a primeira Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil está a poucos dias Congresso Nacional aprova projeto de Lei Geral de Dados Pessoais

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22 de janeiro de 2018

Instruções complementares referentes às Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química

Conforme informado em nosso Comunicado nº 01/2018, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recentemente publicou a Resolução nº 208, que entrou Instruções complementares referentes às Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química

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12 de janeiro de 2018

É ilícito o uso de marcas alheias em links patrocinados

A expansão dos serviços de internet deu relevância à publicidade por meio de links patrocinados. O serviço, prestado pelas operadoras de mecanismos É ilícito o uso de marcas alheias em links patrocinados

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5 de janeiro de 2018

Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química

Em continuação ao nosso Comunicado de março de 2017, referente à consulta pública sobre as Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente Diretrizes de Exame de Pedidos de Patente na Área Química

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26 de dezembro de 2017

Deferimento Simplificado de Patentes

Uma vez que atualmente estão sendo protocolados no INPI cerca de 28.000 pedidos de patente por ano, percebe-se que o estoque de Deferimento Simplificado de Patentes

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11 de dezembro de 2017

O ano de 2017 no setor de biodiversidade

Após um início frustrante, nos quais os usuários sentiam um clima de incerteza por conta da não-disponibilização do SISGEN (Sistema criado pelo Decreto nº 8.772/2016 para cadastro e regularização de atividades de acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado), o ano de 2017 termina com boas notícias.

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21 de novembro de 2017

Supremo Tribunal Federal não conhece ação direta de inconstitucionalidade contra regra que garante vigência de no mínimo 10 anos para patentes

O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão disponibilizada no dia 07.11.2017 pela qual não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela ABIFINA Supremo Tribunal Federal não conhece ação direta de inconstitucionalidade contra regra que garante vigência de no mínimo 10 anos para patentes

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