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Uma boa notícia para os titulares de patentes no Brasil: o Congresso Nacional manteve o veto nº 48/2021 do Presidente da República que impediu que aqueles … Licença compulsória: titulares de patentes seguem desobrigados a fornecerem know-how e insumos

O fim da 12ª Conferência Ministerial (MC12) da Organização Mundial do Comércio (OMC), na última sexta-feira (17 de junho), trouxe um resultado … Recentíssima decisão da OMC estabelece a suspensão temporária dos direitos dos titulares de patentes relacionadas às vacinas de COVID-19 nos países em desenvolvimento

Foi publicada na última terça-feira, 14 de junho, a Medida Provisória n° 1.124/22 (MP), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados … Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial

Em 07 de junho de 2022, na RPI 2683, o Instituto Nacional da Propriedade industrial publicou um comunicado referente ao novo padrão … INPI comunica sobre novo padrão de listagem de sequências para pedidos de patentes no Brasil

Foi publicada no Diário Oficial da União n° 103, de 01 de junho de 2022, a consulta pública da Nota Técnica CPAPD … INPI abre consulta pública sobre invenções relacionadas a plantas transgênicas

Ocorreu entre os dias 19 e 20 de maio de 2022, a IX Jornada de Direito Civil, cujo encontro também celebrou os … IX Jornada de Direito Civil e os impactos no Direito Digital

A Web 3.0 é a nova tendência mundial que impactará a sociedade moderna no modo como as pessoas se relacionam com a … Você conhece a Web 3.0?

Em 17 de março de 2022, o INPI disponibilizou a nota técnica INPI/CPAPD n° 01/2022 que provê orientações a respeito da patenteabilidade … INPI publica nota técnica que fornece orientações sobre a patenteabilidade de eventos de elite. 

O Senado Federal aprovou ontem (10/02/2022) a Emenda Constitucional n° 115/2022, originada na Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, incluindo a … Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental

Em 08 de fevereiro de 2022, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial comunicou a decisão pelo apostilamento de cartas-patente nos casos em … Novidades sobre apostilamento de cartas-patente retroativamente afetadas pela Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529

No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Esta data, escolhida em 26 de abril de … Nova Resolução da ANPD marca o Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio da Portaria n° 55, de 15/12/2021, a fase III do projeto-piloto de … INPI publica a fase III do programa de Patent Prosecution Highway (PPH)

No dia 28 de dezembro de 2021, o INPI publicou, por meio da RPI nº 2660, a Portaria #56/2021, a qual dispõe sobre … Listagem de sequências no formato ST.26 é oficialmente adiada para 1 de julho de 2022 pelo INPI

Dando continuidade aos projetos de prioridade de tramitação, o INPI publicou a Portaria/INPI/PR Nº 053, de 16 de dezembro de 2021, a … INPI anuncia Fase II da priorização de Tecnologias Disponibilizadas no Mercado e Resultantes de Financiamento Público

Certificação reconhece nossa eficiência operacional, com foco na excelência no atendimento ao cliente e na melhoria contínua dos nossos processos de trabalho … Kasznar Leonardos recebe selo internacional de qualidade ISO 9001