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27 de agosto de 2020

Senado Federal rejeita prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

Dois anos já se passaram da aprovação da LGPD, a Lei Geral de Proteção de Dados que permitirá um controle maior dos Senado Federal rejeita prorrogação da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

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25 de junho de 2020

Prazo para cadastro de empresas no TJRJ se encerra na próxima semana

Diante da nova realidade imposta pela pandemia do Covid-19, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro fixou, por meio Prazo para cadastro de empresas no TJRJ se encerra na próxima semana

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15 de junho de 2020

A Lei nº 14.010/2020 e seus impactos na LGPD

A Lei nº 14.010/2020, publicada no último dia 12, e derivada do Projeto de Lei nº 1.179/2020, trata do Regime Jurídico Emergencial A Lei nº 14.010/2020 e seus impactos na LGPD

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30 de abril de 2020

Medida Provisória posterga para maio de 2021 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

A Medida Provisória no 959/2020, publicada ontem no Diário Oficial da União, estabeleceu a operacionalização de benefícios emergenciais já esperados pelos brasileiros Medida Provisória posterga para maio de 2021 a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados

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22 de abril de 2020

Governo aprova Medida Provisória sobre dados pessoais

Na última sexta-feira, o Presidente da República editou a Medida Provisória n° 954 (“MP 954”), que dispõe sobre o fornecimento de dados Governo aprova Medida Provisória sobre dados pessoais

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7 de abril de 2020

Medidas emergenciais decorrentes do Covid-19: Senado aprova mudanças nos prazos da LGPD

No último dia 3, o Senado Federal deliberou sobre o Projeto de Lei n° 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Medidas emergenciais decorrentes do Covid-19: Senado aprova mudanças nos prazos da LGPD

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1 de abril de 2020

O aparente antagonismo do direito à proteção de dados e do combate ao Covid-19

A declaração de pandemia e o crescente número de contágios e mortes pelo Covid-19 tem provocado inúmeros efeitos ao redor do mundo. O aparente antagonismo do direito à proteção de dados e do combate ao Covid-19

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23 de março de 2020

Qual deve ser o conceito de startups? Comissão Especial debate medidas de estímulo à startups

O projeto de Lei Complementar 146 de 2019 (PLP 146/2019) objetiva estimular o ecossistema de inovação e startups através de mecanismos que Qual deve ser o conceito de startups? Comissão Especial debate medidas de estímulo à startups

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18 de março de 2020

Suspensão dos prazos oficiais e continuidade das nossas operações

Diante do rápido desenvolvimento do Coronavírus no Brasil, nosso escritório decidiu adotar medidas mais rigorosas prezando pela saúde das nossas pessoas, seus Suspensão dos prazos oficiais e continuidade das nossas operações

  • Kasznar Leonardos
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    3 de fevereiro de 2020

    SENACON abre consulta pública sobre portaria que regula a publicidade infantil

    No dia 16 de janeiro de 2020, a Secretaria Nacional do Consumidor ("SENACON") submeteu à consulta pública minuta de portaria que pretende SENACON abre consulta pública sobre portaria que regula a publicidade infantil

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    28 de janeiro de 2020

    Dia Internacional da Proteção de Dados: últimas notícias

    No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data é baseada em uma decisão do Dia Internacional da Proteção de Dados: últimas notícias

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    23 de janeiro de 2020

    Kasznar Leonardos anuncia novas sócias para 2020

    Como parte do constante desenvolvimento do nosso negócio e das nossas pessoas, o escritório conta agora com 22 sócios. Aline Ferreira ingressou Kasznar Leonardos anuncia novas sócias para 2020

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    25 de outubro de 2019

    INPI publica novas regras para solicitar participação nos programas de Patent Prosecution Highway (PPH)

    O INPI publicou a Resolução 252/19, que institui regras para participação no projeto-piloto para o programa de exame compartilhado Patent Prosecution Highway INPI publica novas regras para solicitar participação nos programas de Patent Prosecution Highway (PPH)

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