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15 de março de 2021

ANPD publica seu regimento interno

Publicada no DOU em 09 de março de 2021, a Portaria nº 01 estipula o regimento interno da Autoridade Nacional de Proteção ANPD publica seu regimento interno

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12 de fevereiro de 2021

STF julga caso histórico sobre direito ao esquecimento

Em sua primeira sessão judiciária do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o Recurso Extraordinário nº 1.010.606, cujo tema teve a STF julga caso histórico sobre direito ao esquecimento

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10 de fevereiro de 2021

Anvisa decide por não se manifestar sobre projeto de lei que propõe alteração da Lei de Propriedade Industrial

Nesta terça-feira, 09 de fevereiro de 2021, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) decidiu por não se manifestar Anvisa decide por não se manifestar sobre projeto de lei que propõe alteração da Lei de Propriedade Industrial

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7 de janeiro de 2021

INPI publica Manual sobre Indicações Geográficas

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou nesta terça-feira, dia 05 de janeiro de 2021, a primeira edição do Manual de INPI publica Manual sobre Indicações Geográficas

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30 de dezembro de 2020

INPI publica a fase II do programa de Patent Prosecution Highway (PPH)

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio da Portaria n° 404, de 21/12/2020, a fase II do projeto-piloto de INPI publica a fase II do programa de Patent Prosecution Highway (PPH)

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30 de dezembro de 2020

Patente para Invenções Implementadas por Computador

Quatro anos após a publicação das primeiras Diretrizes de Exame para invenções implementadas por computador, o INPI publicou uma nova versão revisada Patente para Invenções Implementadas por Computador

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8 de dezembro de 2020

Site da ANPD já está no ar

Criada em julho de 2019, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) finalmente começa dar sinais de operacionalização. Pouco mais de Site da ANPD já está no ar

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3 de dezembro de 2020

ONU retira Cannabis da Lista de Substâncias Entorpecentes

No dia 02 de dezembro de 2020, a ONU aprovou por meio de sua Comissão de Drogas, a recomendação emitida pela Organização ONU retira Cannabis da Lista de Substâncias Entorpecentes

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26 de novembro de 2020

ANVISA publica manuais relacionados à anuência prévia de pedidos de patentes

A ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou, em 19 de novembro de 2020, quatro manuais referentes à análise de anuência prévia ANVISA publica manuais relacionados à anuência prévia de pedidos de patentes

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13 de novembro de 2020

A controvérsia envolvendo a apresentação de emendas a pedidos de patente – Um novo capítulo

Conforme reportamos em nossa Newsletter nº 06, enviada em março de 2019, a Ação Civil Pública nº 0513584-06.2003.4.02.5101, ajuizada em 2002 pelo A controvérsia envolvendo a apresentação de emendas a pedidos de patente – Um novo capítulo

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6 de outubro de 2020

INPI lança o projeto Vitrine de PI

Entrou em vigor a partir de 01 de outubro de 2020, o projeto Vitrine de PI, uma iniciativa do INPI – Instituto INPI lança o projeto Vitrine de PI

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15 de setembro de 2020

INPI institui novas modalidades de trâmite prioritário

O INPI, por meio da portaria 247/2020, incluiu um novo modelo de aceleração de exame voltado para depositante Startup e, por meio INPI institui novas modalidades de trâmite prioritário

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9 de setembro de 2020

Sistema de cotitularidade de marcas terá início no dia 15 de setembro de 2020

O INPI publicou no dia 08 de setembro um comunicado informando a nova data para que a cotitularidade em processos de marcas Sistema de cotitularidade de marcas terá início no dia 15 de setembro de 2020

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