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15 de agosto de 2022

ANVISA decide pelo banimento do Carbendazim

Em 08/08/2022, durante a 12ª Reunião Extraordinária Pública da DICOL, a Diretoria Colegiada da ANVISA anunciou a finalização da reavaliação toxicológica do ANVISA decide pelo banimento do Carbendazim

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1 de agosto de 2022

Portaria do MAPA dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou, em 22/07/2022, a Portaria nº 458 alterando a Instrução Normativa nº 69/2018 (IN), Portaria do MAPA dispensa prazo de validade em embalagens de vegetais frescos

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27 de julho de 2022

STJ autoriza cultivo e extração de óleo da maconha para fins medicinais

Em recente decisão proferida nos autos do REsp nº 1.972.092-SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial interposto STJ autoriza cultivo e extração de óleo da maconha para fins medicinais

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19 de julho de 2022

Reavaliação toxicológica do Carbendazim pela ANVISA prestes a ser concluída

Em dezembro de 2019, a ANVISA iniciou o processo de reavaliação toxicológica do ingrediente ativo (IA) Carbendazim, pois foram identificados indícios de Reavaliação toxicológica do Carbendazim pela ANVISA prestes a ser concluída

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6 de julho de 2022

Licença compulsória: titulares de patentes seguem desobrigados a fornecerem know-how e insumos

Uma boa notícia para os titulares de patentes no Brasil: o Congresso Nacional manteve o veto nº 48/2021 do Presidente da República que impediu que aqueles Licença compulsória: titulares de patentes seguem desobrigados a fornecerem know-how e insumos

  • Kasznar Leonardos
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    17 de junho de 2022

    Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial

    Foi publicada na última terça-feira, 14 de junho, a Medida Provisória n° 1.124/22 (MP), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial

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    2 de junho de 2022

    IX Jornada de Direito Civil e os impactos no Direito Digital

    Ocorreu entre os dias 19 e 20 de maio de 2022, a IX Jornada de Direito Civil, cujo encontro também celebrou os IX Jornada de Direito Civil e os impactos no Direito Digital

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    28 de abril de 2022

    Você conhece a Web 3.0?

    A Web 3.0 é a nova tendência mundial que impactará a sociedade moderna no modo como as pessoas se relacionam com a Você conhece a Web 3.0?

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    11 de fevereiro de 2022

    Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental

    O Senado Federal aprovou ontem (10/02/2022) a Emenda Constitucional n° 115/2022, originada na Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, incluindo a Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental

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    28 de janeiro de 2022

    Nova Resolução da ANPD marca o Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais

    No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Esta data, escolhida em 26 de abril de Nova Resolução da ANPD marca o Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais

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