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Nossa sócia Aline Ferreira, em artigo publicado no Migalhas, comenta sobre a legalização da Cannabis para pesquisas e uso medicial, veterinário e industrial, além das questões que envolvem a obtenção de patentes para esse mercado.

A sócia Aline Ferreira e os advogados Lucas Rezende e Rafael Pinho comentaram, em artigo publicado no JOTA, os reais números de patentes que foram objetos de litígio em 2020.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5529 (ADI 5529) perante o Supremo Tribunal Federal vem provocando intenso debate sobre a … Ministério da Saúde defende o fim da anuência prévia para patentes farmacêuticas e propõe nova solução para atrasos no processamento de pedidos de patentes

Em artigo publicado no JOTA, as sócias Aline Ferreira e Priscila Kashiwabara comentaram o atraso brasileiro na área de bioinovações e como o processo de registro de patente impacta o mercado. 

Conforme nota conjunta divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores e Ministério do Meio Ambiente, o Brasil depositou no dia 4 de março … Biodiversidade: Brasil deposita instrumento de ratificação na ONU e Protocolo de Nagoya entrará em vigor no país em breve

Nesta terça-feira, 09 de fevereiro de 2021, a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) decidiu por não se manifestar … Anvisa decide por não se manifestar sobre projeto de lei que propõe alteração da Lei de Propriedade Industrial

A sócia Aline Ferreira comentou, em artigo publicado no Migalhas, o hit "Bum Bum Tam Tam" e questões envolvendo domínio público e direito autoral.

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou nesta terça-feira, dia 05 de janeiro de 2021, a primeira edição do Manual de … INPI publica Manual sobre Indicações Geográficas

No dia 02 de dezembro de 2020, a ONU aprovou por meio de sua Comissão de Drogas, a recomendação emitida pela Organização … ONU retira Cannabis da Lista de Substâncias Entorpecentes

Nesta segunda semana de setembro, foi finalmente publicado o texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul … Publicado texto do capítulo de Propriedade Intelectual do Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia

Publicada no dia 30 de abril de 2019 para marcar os 100 dias do atual governo, a Medida Provisória nº 881, conhecida … MP da Liberdade Econômica: Much ado about nothing? Questões que não restaram resolvidas e pontos de atenção quanto às alterações legislativas realizadas

Após um início frustrante, nos quais os usuários sentiam um clima de incerteza por conta da não-disponibilização do SISGEN (Sistema criado pelo Decreto nº 8.772/2016 para cadastro e regularização de atividades de acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado), o ano de 2017 termina com boas notícias.

O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão disponibilizada no dia 07.11.2017 pela qual não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela ABIFINA … Supremo Tribunal Federal não conhece ação direta de inconstitucionalidade contra regra que garante vigência de no mínimo 10 anos para patentes

Em decisão disponibilizada no dia 07 de novembro, o Ministro Luiz Fux rejeitou a ação que visa a declaração de inconstitucionalidade do … Supremo Tribunal Federal rejeita ação direta de inconstitucionalidade contra regra de mínimo de 10 anos de vigência de patente

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no Diário Oficial do dia 13 de outubro de 2017 a Portaria nº 01, determinando que o SISGEN, sistema que permitirá o cadastro de atividades de acesso a patrimônio genético brasileiro e a conhecimento tradicional associado, entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017. Ainda de acordo com tal Portaria, os prazos para regularização de acessos em conformidade com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) passarão a correr a partir do dia 06 de novembro de 2017.