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11 de outubro de 2023

Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD

Três meses após aplicar a primeira multa para uma empresa, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), fixou, na última sexta-feira (06/10), Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a segunda sanção por descumprimento à LGPD

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9 de outubro de 2023

Sinal verde da Anvisa para o registro de medicamentos biossimilares no Brasil

Foi aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a abertura de uma Consulta Pública para alterar a regulamentação de medicamentos biossimilares no Sinal verde da Anvisa para o registro de medicamentos biossimilares no Brasil

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5 de outubro de 2023

O papel da Propriedade Intelectual na proteção das patentes essenciais

Nossa sócia Viviane Trojan concedeu entrevista ao portal LexLatin na matéria “O papel da Propriedade Intelectual na proteção das patentes essenciais”. A O papel da Propriedade Intelectual na proteção das patentes essenciais

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27 de setembro de 2023

Publicidade Médica: o que muda com a Resolução 2.336/2023?

No dia 13 de setembro de 2023, o Conselho Federal de Medicina (CFM), responsável por regular a atividade dos médicos no Brasil, Publicidade Médica: o que muda com a Resolução 2.336/2023?

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25 de setembro de 2023

Entrevista: João Vianna para a Managing IP

Nosso sócio João Vianna foi um dos entrevistados pela Managing IP, portal internacional de assuntos atinentes à Propriedade Intelectual. A matéria discute Entrevista: João Vianna para a Managing IP

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18 de setembro de 2023

Três anos de LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, completa hoje, dia 18/09, 3 anos de vigência. A lei é Três anos de LGPD

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15 de setembro de 2023

You Belong With Me: quem realmente tem os direitos sobre a música?

Embora um pouco inusitado, um artista, sim, pode criar novas versões de suas próprias músicas. O tema, que garante seu respaldo jurídico You Belong With Me: quem realmente tem os direitos sobre a música?

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13 de setembro de 2023

INPI publica a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais

Por meio da Portaria INPI/PR Nº 36, de 6 de setembro de 2023, publicada em 12 de setembro de 2023, o INPI INPI publica a 2ª edição do Manual de Desenhos Industriais

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12 de setembro de 2023

Conselho Nacional de Justiça divulga os números do Poder Judiciário de 2022

Como anualmente ocorre, em 28 de agosto, o Conselho Nacional de Justiça divulgou a 20ª edição do relatório Justiça em Números de Conselho Nacional de Justiça divulga os números do Poder Judiciário de 2022

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11 de setembro de 2023

Louboutin obtém liminar sobre registro da sola vermelha de seus sapatos no Brasil

Nossa sócia Luciana Minada concedeu entrevista ao Jornal Exclusivo, comentando a recente liminar obtida pela Louboutin sobre o registro da sola vermelha Louboutin obtém liminar sobre registro da sola vermelha de seus sapatos no Brasil

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