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27 de julho de 2022

STJ autoriza cultivo e extração de óleo da maconha para fins medicinais

Em recente decisão proferida nos autos do REsp nº 1.972.092-SP, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao Recurso Especial interposto STJ autoriza cultivo e extração de óleo da maconha para fins medicinais

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19 de julho de 2022

Reavaliação toxicológica do Carbendazim pela ANVISA prestes a ser concluída

Em dezembro de 2019, a ANVISA iniciou o processo de reavaliação toxicológica do ingrediente ativo (IA) Carbendazim, pois foram identificados indícios de Reavaliação toxicológica do Carbendazim pela ANVISA prestes a ser concluída

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6 de julho de 2022

Licença compulsória: titulares de patentes seguem desobrigados a fornecerem know-how e insumos

Uma boa notícia para os titulares de patentes no Brasil: o Congresso Nacional manteve o veto nº 48/2021 do Presidente da República que impediu que aqueles Licença compulsória: titulares de patentes seguem desobrigados a fornecerem know-how e insumos

  • Kasznar Leonardos
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    17 de junho de 2022

    Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial

    Foi publicada na última terça-feira, 14 de junho, a Medida Provisória n° 1.124/22 (MP), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial

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    2 de junho de 2022

    IX Jornada de Direito Civil e os impactos no Direito Digital

    Ocorreu entre os dias 19 e 20 de maio de 2022, a IX Jornada de Direito Civil, cujo encontro também celebrou os IX Jornada de Direito Civil e os impactos no Direito Digital

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    28 de abril de 2022

    Você conhece a Web 3.0?

    A Web 3.0 é a nova tendência mundial que impactará a sociedade moderna no modo como as pessoas se relacionam com a Você conhece a Web 3.0?

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    26 de abril de 2022

    Isis Moretti discute herança musical em entrevista ao g1

    Nossa sócia Ísis Moretti concedeu entrevista exclusiva ao portal g1 Música, Pop & Arte, abordando as principais questões legais relacionadas à herança musical, além das regras Isis Moretti discute herança musical em entrevista ao g1

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    5 de abril de 2022

    Os desafios da proteção marcária no ambiente virtual

    O tema Metaverso tem se tornado cada vez mais frequente. Embora o assunto ainda seja nebuloso para grande parte da sociedade, as Os desafios da proteção marcária no ambiente virtual

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    21 de fevereiro de 2022

    Fernanda Magalhães discute os desafios do Metaverso no podcast The Shift

    Nossa sócia Fernanda Magalhães participou, no último dia 18.01, do podcast The Shift, produzido pelo portal B9. Abordando os desafios e complexidade Fernanda Magalhães discute os desafios do Metaverso no podcast The Shift

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    11 de fevereiro de 2022

    Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental

    O Senado Federal aprovou ontem (10/02/2022) a Emenda Constitucional n° 115/2022, originada na Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, incluindo a Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental

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