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20 de dezembro de 2017

Audiência pública no CNJ sobre a judicialização da saúde

Em audiência pública realizada em 11/12/2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um canal para discutir com a sociedade brasileira a Audiência pública no CNJ sobre a judicialização da saúde

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  • Daniela Ferreira da Mota
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12 de dezembro de 2017

Pirataria High-Tech

Advogada do escritório, Ísis Valaziane falou sobre o desafio das novas formas de pirataria para o jornal O Globo.

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11 de dezembro de 2017

O ano de 2017 no setor de biodiversidade

Após um início frustrante, nos quais os usuários sentiam um clima de incerteza por conta da não-disponibilização do SISGEN (Sistema criado pelo Decreto nº 8.772/2016 para cadastro e regularização de atividades de acesso a patrimônio genético e conhecimento tradicional associado), o ano de 2017 termina com boas notícias.

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29 de novembro de 2017

A SCTIE publica 7 Consultas Públicas no DOU de 28/11/2017

Consultas Públicas – Manifestação da sociedade civil sobre recomendação da CONITEC relativa à proposta de:   CP 61/2017 – PCDT de Mucopolissacaridose A SCTIE publica 7 Consultas Públicas no DOU de 28/11/2017

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21 de novembro de 2017

Supremo Tribunal Federal não conhece ação direta de inconstitucionalidade contra regra que garante vigência de no mínimo 10 anos para patentes

O Supremo Tribunal Federal proferiu decisão disponibilizada no dia 07.11.2017 pela qual não conheceu da ação direta de inconstitucionalidade apresentada pela ABIFINA Supremo Tribunal Federal não conhece ação direta de inconstitucionalidade contra regra que garante vigência de no mínimo 10 anos para patentes

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25 de outubro de 2017

Novos procedimentos relativos ao Registro de Programa de Computador no Brasil

Como é sabido a proteção dos programas de computador (software) segue o regime de Direito Autoral, e o registro para fins de Novos procedimentos relativos ao Registro de Programa de Computador no Brasil

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23 de outubro de 2017

Quando a arte é vestível ou utilizável: obras de arte aplicadas à luz do Direito Brasileiro

Nosso sócio, Gabriel Leonardos e o advogado Paulo Bianco, publicaram o artigo “Quando a arte é vestível ou utilizável: obras de arte Quando a arte é vestível ou utilizável: obras de arte aplicadas à luz do Direito Brasileiro

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16 de outubro de 2017

INPI lança Programa Piloto de PPH com EPO (Escritório Europeu de Patentes)

Seguindo o mesmo expediente que já vem sendo adotado para enfrentar o problema atual do expressivo backlog de pedidos de patente ainda aguardando exame, o INPI lança mais uma alternativa para aceleração de exame de pedidos

em áreas consideradas estratégicas.

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16 de outubro de 2017

Acesso a Patrimônio Genético: SISGEN entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no Diário Oficial do dia 13 de outubro de 2017 a Portaria nº 01, determinando que o SISGEN, sistema que permitirá o cadastro de atividades de acesso a patrimônio genético brasileiro e a conhecimento tradicional associado, entrará em operação no dia 06 de novembro de 2017. Ainda de acordo com tal Portaria, os prazos para regularização de acessos em conformidade com a Lei da Biodiversidade (Lei nº 13.123/2015) passarão a correr a partir do dia 06 de novembro de 2017.

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15 de outubro de 2017

Foto que expõe sambista Arlindo Cruz viraliza e causa indignação

Nossa sócia Fernanda Magalhães participou de matéria do Fantástico falando sobre as formas legais de proteger a sociedade contra crimes de exposição na internet.

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13 de outubro de 2017

CMED – Prorrogada CP de Resolução sobre processo administrativo de apuração de infrações

A CMED publicou no DOU (13.10) o Despacho do Secretário—Executivo 1/2017, que prorroga até o dia 20/10/2017 o prazo da Consulta Pública CMED – Prorrogada CP de Resolução sobre processo administrativo de apuração de infrações

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11 de outubro de 2017

Consumo sustentável, inclusão social e matéria prima sustentável foram alguns dos destaques do II Seminário Internacional de Direito da Moda

A Comissão do Direito da Moda (CDMD) organizou na última semana um debate sobre Moda e Sustentabilidade nos objetivos globais da ONU. Participaram do evento representantes de comissões de direito da moda, advogados especialistas em propriedade intelectual e executivos de grandes indústrias dessa área.

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