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24 de abril de 2020

Projeto de lei quer obrigar plataformas online a checar conteúdos em até 12 horas

Nossa advogada Aline Zinni conversou com o JOTA sobre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e também comentou sobre o Marco Civil da Internet.

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22 de abril de 2020

Governo aprova Medida Provisória sobre dados pessoais

Na última sexta-feira, o Presidente da República editou a Medida Provisória n° 954 (“MP 954”), que dispõe sobre o fornecimento de dados Governo aprova Medida Provisória sobre dados pessoais

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17 de abril de 2020

Geolocalização é como enviar Sedex, defende especialista em dados

O jornal LexPrime abordou o uso da geolocalização para o combate à disseminação do Coronavírus.

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13 de abril de 2020

Coronavírus, a marca de uma época: uma análise do ponto de vista da propriedade industrial

Nossos advogados Amanda Prota e Gabriel Guilherme publicaram artigo no JOTA analisando as possibilidade de registro de marca relacionadas à pandemia do coronavírus.

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7 de abril de 2020

Medidas emergenciais decorrentes do Covid-19: Senado aprova mudanças nos prazos da LGPD

No último dia 3, o Senado Federal deliberou sobre o Projeto de Lei n° 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial Medidas emergenciais decorrentes do Covid-19: Senado aprova mudanças nos prazos da LGPD

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6 de abril de 2020

O uso de dados na luta contra o vírus

O sócio Cláudio Barbosa e a advogada Aline Zinni publicaram artigo no Monitor Mercantil abordando o aparente antagonismo do direito à proteção de dados e do combate ao Covid-19.

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1 de abril de 2020

O aparente antagonismo do direito à proteção de dados e do combate ao Covid-19

A declaração de pandemia e o crescente número de contágios e mortes pelo Covid-19 tem provocado inúmeros efeitos ao redor do mundo. O aparente antagonismo do direito à proteção de dados e do combate ao Covid-19

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18 de março de 2020

Suspensão dos prazos oficiais e continuidade das nossas operações

Diante do rápido desenvolvimento do Coronavírus no Brasil, nosso escritório decidiu adotar medidas mais rigorosas prezando pela saúde das nossas pessoas, seus Suspensão dos prazos oficiais e continuidade das nossas operações

  • Kasznar Leonardos
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    13 de fevereiro de 2020

    Restaurante é condenado por usar imagem de grafite sem autorização

    O portal Consultor Jurídico abordou decisão favorável da justiça paulista para o artista AQI Luciano, representado pelo nosso escritório em ação sobre direito autoral.

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    10 de fevereiro de 2020

    Justiça manda restaurante mexicano indenizar grafiteiro por post na internet

    A coluna Painel S.A., da Folha de S.Paulo, repercutiu decisão do Tribunal de Justiça paulista sobre o uso indevido de uma obra do artista AQI Luciano, representado nessa ação pelo nosso escritório.

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    3 de fevereiro de 2020

    SENACON abre consulta pública sobre portaria que regula a publicidade infantil

    No dia 16 de janeiro de 2020, a Secretaria Nacional do Consumidor ("SENACON") submeteu à consulta pública minuta de portaria que pretende SENACON abre consulta pública sobre portaria que regula a publicidade infantil

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    28 de janeiro de 2020

    Dia Internacional da Proteção de Dados: últimas notícias

    No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data é baseada em uma decisão do Dia Internacional da Proteção de Dados: últimas notícias

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    23 de janeiro de 2020

    Kasznar Leonardos anuncia novas sócias para 2020

    Como parte do constante desenvolvimento do nosso negócio e das nossas pessoas, o escritório conta agora com 22 sócios. Aline Ferreira ingressou Kasznar Leonardos anuncia novas sócias para 2020

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