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  No último mês de abril o Gabinete do Representante dos Estados Unidos para o Comércio (The Office of the United States … Relatório anual dos EUA sobre proteção e defesa da propriedade intelectual

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), aplicou, na última quinta-feira (06/07), a primeira sanção por descumprimento à Lei Geral de … Após quase 3 anos em atividade, Autoridade Nacional de Proteção de Dados aplica a primeira multa por descumprimento à LGPD

Nossa sócia Fernanda Magalhães, em entrevista ao Meio & Mensagem, explica quais são as nuances legais existentes ao utilizar tecnologias, como a Inteligência Artificial, … Inteligência artificial e publicidade: quais os limites da mensagem criativa?

Nossa sócia Fernanda Magalhães e as colaboradoras Clara Dorigo e Eduarda Trindade abordaram, em artigo publicado na Revista Consultor Jurídico (ConJur), recente … Casol Warhol v. Goldsmith: uso justo aplicado às artes plásticas

Ocorreu ontem (05.07.2023) uma Audiência Pública para a discussão de propostas de modernização do Marco Legal das Startups (Lei Complementar nº 182/21), realizada pela … Novidades à vista? Audiência Pública discute novos pontos para o ecossistema de startups do Brasil

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) instituiu, por meio da Portaria/INPI/PR Nº 025, de 3 de julho de 2023, a qual … Brasil passa a participar do Acordo de Haia para Registro de Desenhos Industriais

Nossa sócia Flávia Tremura, em entrevista exclusiva ao Meio & Mensagem, abordou as formas de garantir a propriedade industrial de uma marca à … Como garantir a propriedade industrial de uma marca?

O Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva vetou na última quinta-feira (15/06) o Projeto de Lei n. 947/22 que previa … Projeto de Lei que previa o fim da bitributação de sementes transgênicas é vetado

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou o Recurso Especial nº 1759745/SP interposto por Unilever (titular da marca Hellmann’s) contra Heinz, … Decisão do STJ reconhece a licitude do uso de expressão exagerada de propaganda por Heinz

Em entrevista exclusiva concedida ao jornal Valor Econômico, nossa sócia Flávia T. Polli Rodrigues abordou o recente desenrolar do imbróglio jurídico entre a Apple e … Disputa por “iPhone” entre Apple e Gradiente está empatada no STF

As prateleiras de pães nos supermercados já estão com um novo visual de rotulagens. Isso porque o visual de várias embalagens de pães … Reparou as mudanças nas embalagens de pães integrais nas prateleiras do mercado? Entenda o motivo!

Em 16 de maio de 2023, foi aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 165/2022, que dispõe sobre o … Indicações Geográficas no MERCOSUL: novo acordo para proteção mútua entre os estados-partes

Em reunião virtual convocada pelo INPI em 25.05.2023, representantes das principais entidades nacionais de estudos e profissionais de propriedade intelectual (*) foram … INPI anuncia plano de conceder patentes em apenas 2 anos

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, na última quarta-feira (24/05), seu primeiro Enunciado, a respeito do tratamento de dados … Enunciado sobre o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes é publicado pela ANPD

Uma análise dos pedidos mais recentes deferidos pela Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins revela que foram concedidos, até metade de maio de 2023[1], … Herbicidas lideram novos registros de defensivos agrícolas pelo MAPA