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6 de julho de 2022

Licença compulsória: titulares de patentes seguem desobrigados a fornecerem know-how e insumos

Uma boa notícia para os titulares de patentes no Brasil: o Congresso Nacional manteve o veto nº 48/2021 do Presidente da República que impediu que aqueles Licença compulsória: titulares de patentes seguem desobrigados a fornecerem know-how e insumos

  • Kasznar Leonardos
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    17 de junho de 2022

    Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial

    Foi publicada na última terça-feira, 14 de junho, a Medida Provisória n° 1.124/22 (MP), transformando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Medida Provisória transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia especial

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    2 de junho de 2022

    IX Jornada de Direito Civil e os impactos no Direito Digital

    Ocorreu entre os dias 19 e 20 de maio de 2022, a IX Jornada de Direito Civil, cujo encontro também celebrou os IX Jornada de Direito Civil e os impactos no Direito Digital

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    28 de abril de 2022

    Você conhece a Web 3.0?

    A Web 3.0 é a nova tendência mundial que impactará a sociedade moderna no modo como as pessoas se relacionam com a Você conhece a Web 3.0?

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    26 de abril de 2022

    Isis Moretti discute herança musical em entrevista ao g1

    Nossa sócia Ísis Moretti concedeu entrevista exclusiva ao portal g1 Música, Pop & Arte, abordando as principais questões legais relacionadas à herança musical, além das regras Isis Moretti discute herança musical em entrevista ao g1

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    5 de abril de 2022

    Os desafios da proteção marcária no ambiente virtual

    O tema Metaverso tem se tornado cada vez mais frequente. Embora o assunto ainda seja nebuloso para grande parte da sociedade, as Os desafios da proteção marcária no ambiente virtual

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    21 de fevereiro de 2022

    Fernanda Magalhães discute os desafios do Metaverso no podcast The Shift

    Nossa sócia Fernanda Magalhães participou, no último dia 18.01, do podcast The Shift, produzido pelo portal B9. Abordando os desafios e complexidade Fernanda Magalhães discute os desafios do Metaverso no podcast The Shift

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    11 de fevereiro de 2022

    Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental

    O Senado Federal aprovou ontem (10/02/2022) a Emenda Constitucional n° 115/2022, originada na Proposta de Emenda à Constituição nº 17/2019, incluindo a Proteção de Dados Pessoais agora é um direito fundamental

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    28 de janeiro de 2022

    Nova Resolução da ANPD marca o Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais

    No dia 28 de janeiro é celebrado o Dia Internacional da Proteção de Dados. Esta data, escolhida em 26 de abril de Nova Resolução da ANPD marca o Dia Internacional de Proteção de Dados Pessoais

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    11 de janeiro de 2022

    O uso de nomes de terceiros para fins não comerciais

    Em entrevista ao Domingo Espetacular, exibido pela Record TV no último dia 09 de janeiro, nosso advogado Rafael Pinho abordou recente disputa O uso de nomes de terceiros para fins não comerciais

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