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A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, no último dia 8 de novembro de 2022, a Agenda Regulatória para o … Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica Agenda Regulatória para o biênio 2023/2024

Em 19 de outubro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.796/2021, que cria o marco … Projeto de Lei cria Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil

Os anos de Copa de Mundo fazem brilhar os olhos de vendedores que buscam alavancar as vendas inspirados na competição. No entanto, … Confira os cuidados para não burlar regras de Propriedade Intelectual na Copa do Mundo

Nosso sócio Claudio Barbosa e nossa advogada Viviane Trojan são os autores do artigo “Brazil: Patent Litigation”, publicado no Global Patent Litigation 2023, pelo IAM. … Brazil: Patent Litigation 2023 – IAM Media

Analisando os desafios fiscais, trabalhistas e as perspectivas e oportunidades geradas pelo Marco Legal das Startups no Brasil, nosso sócio e Head … Os desafios do Marco Legal das Startups

Em entrevista ao portal Agência Brasil, nossa sócia e Head do Departamento de Marketing & Entertainment Law, Fernanda Magalhães discutiu os impactos positivos da … Biblioteca Nacional: digitalização facilita registro para autores

Nossa sócia Fernanda Magalhães participou do artigo “Influenciadores y su regulación en Iberoamérica”, produzido e publicado pelo Comitê de Direito do Entretenimento … A regulação dos influencers na Ibero-América

Nossa sócia Ísis Moretti e o advogado Francisco Martini D’Alessandro publicaram, na Revista Consultor Jurídico, o artigo “Deepfake: as consequências de se imitar a vida … Deepfake: as consequências de se imitar a vida real

Nossa advogada Raquel Corrêa Barros abordou, em entrevista ao Meio & Mensagem, a importância do combate à pirataria esportiva no Brasil. Segundo pesquisa encomendada … Pirataria: como barrar o consumo ilegal

Nosso sócio Gabriel Leonardos analisou, em entrevista à revista da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC) os impactos e crescimento … Impacto no Brasil acontece aos poucos: o que há por trás do fenômeno quiet quitting?

Nossas sócias Flávia Tremura Polli Rodrigues e Rosane Tavares discutiram, em entrevista ao JOTA, os desafios e prazos de análise de concessão de patentes e registro de … Demora na análise de patentes desencoraja inovação e afeta pequenas empresas

Em entrevista à revista IstoÉ, nossa advogada do departamento de Direito Regulatório do Kasznar Leonardos, Simone Bösenberg, abordou o início da vigência … Com a nova rotulação dos produtos, vai ficar mais fácil identificar os melhores alimentos

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou, em 14/10/2022, a Resolução CFM nº 2.324/22, que autoriza o uso do canabidiol (CBD) para o … CFM atualiza Resolução sobre prescrição e uso do canabidiol

O registro de uma obra autoral, apesar de não ser obrigatório no Brasil, é recomendável, pois fornece maior segurança jurídica ao autor … Registro de obras autorais no Brasil agora pode ser feito online

O Senado Federal aprovou ontem, dia 6 de outubro de 2022, o Projeto de Decreto Legislativo n° 274/22, que prevê a adesão do Brasil ao … Senado Federal Brasileiro aprova adesão ao Acordo de Haia