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Apesar da declaração da Organização Mundial da Saúde (OMS), do fim da pandemia feita no dia 5 de maio de 2023; a … Anvisa respalda o sistema público prorrogando RDCs do período pandêmico da Covid-19

Em 09 de maio de 2023, o INPI disponibilizou a nota técnica INPI/CPAPD n° 01/2023 que fornece orientações sobre a patenteabilidade de … INPI publica nova nota técnica referente à patenteabilidade de invenções relacionadas a plantas transgênicas

O INPI publicou, no último dia 11 de abril de 2023, o Relatório de Gestão referente ao ano de 2022, que destaca … Relatório de Gestão de 2022 do INPI: panorama de Patentes

Nos Estados Unidos, a renomada destilaria de uísque Jack Daniel está processando uma empresa de brinquedos para animais. O motivo? Um brinquedo … The good parody: limites entre paródias e marcas registradas

A criação de cunho artístico e intelectual por sistemas de inteligência artificial (IA) não é exatamente uma novidade, a exemplo de pinturas … Obras criadas por IA e os desafios sob o ponto de vista de direito autoral

Em 2022, o agronegócio representou 24,8% do PIB brasileiro, segundo levantamento realizado pelo Centro de Estudos Avançados em Aconomia Aplicada (Cepea), da … Agronegócio: desenvolvimento tecnológico e os riscos do uso de softwares sublicenciados

Nossa advogada Isabella Estabile concedeu entrevista ao portal Migalhas, abordando o panorama atual dos direitos dos povos indígenas no Brasil. Citando exemplos recentes, como a … Direito dos indígenas: “Ainda há um longo caminho”, diz advogada

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e a advogada do time de Antipirataria, Raquel Barros, abordaram o encerramento da CPI da Pirataria da … Encerramento da CPI da pirataria da cidade de São Paulo

Nosso sócio Claudio Barbosa concedeu entrevista ao LexLatin Brasil abordando os desafios e requisitos necessários para o registro de marcas e patentes na China. Diante da … O que é preciso para registrar marcas e patentes na China?

Será realizada, no próximo dia 12 de abril (quarta-feira), uma audiência pública para a discussão da Resolução 04/23, publicada em fevereiro deste … Norma inconstitucional? Comissão da Câmara dos Deputados marca Audiência Pública para debater a retroatividade de norma da ANPD

Promulgada com o objetivo de garantir uma contratação mais justa e transparente da Administração Pública em processos licitatórios, a Nova Lei de … Entrada em vigor da Nova Lei de Licitações é prorrogada

Em 15 de fevereiro entrou em vigor no Brasil a nova edição da Classificação Internacional de Produtos e Serviços (Classificação de Nice … INPI – Nova versão da Classificação Internacional de Produtos e Serviços para Pedidos de Registro de Marca entra em vigor

Nosso sócio Gabriel Leonardos discute os principais argumentos para defesa do prazo de dois anos para concessão de patentes no Brasil, em … Em defesa do prazo de dois anos para concessão de patentes no Brasil

Nosso sócio Rafael Lacaz Amaral e a advogada da área de Anti-Pirataria & Brand Protection, Raquel Corrêa Barros, discutem “O risco do aumento da pirataria … O risco do aumento da pirataria dos defensivos agrícolas

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) publicou, em 28 de fevereiro de 2023, o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de … Autoridade Nacional de Proteção de Dados aprova o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas